Após 13 dias de silêncio, o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi alvo de cobrança da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16). A magistrada deu 24h para o PGR se manifestar sobre processo contra o presidente Jair Bolsonaro.
"Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso", disse a ministra em despacho obtido pelo O Globo.
A magistrada pediu no último dia 4 uma posição do procurador sobre notícia-crime apresentada pelo PT contra Bolsonaro por uso indevido da TV Brasil. A ação se deve ao fato de que o presidente usou a emissora pública para transmitir live que disseminou fake news contra sistema eleitoral brasileiro.
Uma emissora pública, como é o caso da TV Brasil, por lei, deve ter caráter informativo e educativo. O espaço, no entanto, foi utilizado de forma a amplificar para mais pessoas as distorções e mentiras do presidente sobre as eleições.
“Sem nenhum pudor de ordem moral, o representado conspurcou seu honroso cargo de presidente da República para utilizar indevidamente bem público e um assessor também pago com recursos do tesouro nacional para fazer autopromoção e difundir mentiras sobre o processo eleitoral, por mais de 2 horas, ao vivo em rede pública de TV”, diz um trecho da notícia-crime dos deputados petistas, que aponta suposta prática de improbidade, crime eleitoral e abuso de poder econômico e político por parte de Bolsonaro.
Campanha antecipada e abuso de poder
Em entrevista à Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de direito eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), disse que o uso da TV Brasil para a transmissão da live do presidente configura campanha eleitoral antecipada e abuso de poder.
“Uma TV pública não pode se prestar a isso. De forma alguma. Ela tem o pressuposto de informar a população, de mostrar diversas opiniões, e não de dar palanque a uma live do presidente que não apresenta nada de concreto, faz simplesmente um discurso retórico, requenta coisas anteriormente ditas. Isso é, sim, campanha antecipada, abuso de poder político e merece devida reprimenda, acionando o Ministério Público Eleitoral para que a Justiça Eleitoral tome as medidas cabíveis”, atesta.
Cobranças a Aras
Aras foi cobrado pelo ministro Dias Toffoli na última quinta-feira (12) a se manifestar em outra ação movida contra Bolsonaro. Toffoli deu 5 dias para o procurador dar parecer sobre ação que pede que o presidente apresente provas sobre suposta fraude eleitoral em 2018.
A interpelação em questão, movida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), diz que a narrativa de Bolsonaro, sem provas, sobre fraude eleitoral, coloca “em risco a estabilidade democrática do país e desqualificam a atuação das autoridades durante as eleições de 2018, inclusive desta colenda Corte Suprema, do Tribunal Superior Eleitoral e tantas outras instituições, de modo a fragilizar o Sistema Eleitoral Brasileiro”.
A pressão contra o PGR não vem apenas do STF. Um grupo de subprocuradores-gerais aposentados - que inclui o ex-PGR Cláudio Fonteles - acionou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Aras. O documento o acusa de possível prevaricação com o objetivo de proteger Bolsonaro.