A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada contra a ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, em razão das declarações feitas contra governadores durante a reunião ministerial de 22 de abril.
"Na oportunidade, a Ministra de Estado cometeu o delito tipificado no artigo 18 da Lei n. 7.170/1983, pois com sua fala na reunião, tentou impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos Estados, quais sejam, governadores e prefeitos", diz o advogado Ricardo Bretanha Schmidt no documento.
Segundo Schmidt, Damares "proferiu grave ameaça aos Poderes dos Estados, qual seja, efetuar pedidos de prisão de governadores e prefeitos, o que é de todo incabível".
Na ocasião, a ministra disse o seguinte: “A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos. E nós tamo subindo o tom e discursos tão chegando. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos”, declarou a ministra ao criticar as medidas adotadas pelo estados contra o contágio pelo coronavírus".
Segundo o jornalista Guilherme Amado, da revista Época, Damares solicitou à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, dias após a reunião, informações sobre eventuais denúncias contra governadores e prefeitos que se opunham à postura do governo a respeito da forma como lidar com a pandemia de covid-19.
Com informações do Congresso em Foco