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27 de outubro de 2018, 12h02

Cármen Lúcia suspende ações policiais dentro de universidades

De acordo com a ministra, toda interpretação de norma jurídica que impeça a manifestação da liberdade é inconstitucional e inválida

Carmen Lúcia (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia deu decisão liminar provisória neste sábado (27) para suspender efeitos judiciais e administrativos, que determinam a entrada de policiais em universidades públicas e privadas do Brasil.

O caso ainda vai ser analisado pelo plenário da Corte. Porém, a ministra também suspendeu os efeitos de decisões que determinam o recolhimento de documentos, interrupção de aulas, debates ou manifestações de professores e alunos.

A ação foi apresentada pela procuradora-geral da República Raquel Dodge. De acordo com a ministra, as buscas na universidade apresentam “subjetivismo” que é incompatível com a função de juiz e que existe um erro de interpretação da lei.

De acordo com Cármen, toda interpretação de norma jurídica que impeça a manifestação da liberdade é inconstitucional e inválida.


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