Carmen Lúcia vota a favor de ação contra dossiê antifascista e dá invertida em Aras: “Benza Deus a imprensa livre do meu país”

A relatora da ADPF 722, apresentada pela Rede, foi a primeira a votar no julgamento que teve início nesta quarta-feira no STF

A ministra Carmen Lúcia, relatora da ADPF 722 no Supremo Tribunal Federal, deu parecer favorável à medida cautelar apresentada pela Rede Sustentabilidade que questiona o dossiê antifascista formulado pelo Seopi do Ministério da Justiça contra agentes de segurança e professores denominados antifascistas. O voto foi revelado nesta quarta-feira (19).

“A cautela de determinar-se judicialmente a cessão de qualquer comportamento de investigação, busca de dados da vida de quem quer que seja, fora dos suportes constitucionais e legais, não constitui demasia no sistema constitucional, apenas cautela superiormente necessária no caso”, disse a relatora em trecho do voto em favor da ADPF. “O Estado não pode ser infrator, menos ainda em direitos fundamentais”, completou.

A magistrada acatou o pedido da Rede de “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”. Confira aqui a petição.

“Não se pode desempenhar atividades de inteligência fora dos estritos limites constitucionais e legais, sob pena de, ao invés de defender o Estado, comprometer a sociedade e a democracia”, avaliou ainda a magistrada. “O uso ou abuso da máquina estatal, mais ainda, para a colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo caracteriza sim um desvio de finalidade”, disse.

Carmen Lúcia ainda destacou que o Ministério da Justiça não negou a existência do dossiê. “Não é dito ‘não há dossiê, não há relatório e está tudo certo’. Não é dito. E por isso faço questão de ler o que consta nos documentos. Não é conjectura, não é ilação, não é interpretação. […] Não há uma negativa peremptória, até porque o ministro disse que não sabia. Cabível, portanto, essa ADPF”, declarou.

Crítica a Augusto Aras

Antes mesmo do voto, Carmen Lúcia fez questão de desmentir as alegações do procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi contra a ADPF. Aras afirmou que o dossiê já era de conhecimento público, o que fez a ministra do STF recorrer a uma nota enviada pelo Ministério da Justiça sobre o relatório.

A magistrada reforçou que Mendonça alegou que “não solicitou qualquer relatório” e “só teve conhecimento de sua possível existência pela imprensa”, desmentindo, portanto, a alegação de Aras.

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“Benza Deus a imprensa livre do meu país. Benza Deus o Judiciário”, afirmou a ministra.

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global

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