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A medida provisória 895, emitida pelo governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ), através de seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, que criou a carteirinha de estudante digital, chamada de ID Estudantil, vai caducar no domingo (16) e, de acordo com previsões de quem conhece o parlamento, não deve virar lei.
A MP, criada com o claro objetivo de prejudicar entidades estudantis, até então responsáveis pela emissão das carteiras que garantem a meia entrada, só seria aprovada neste prazo com um milagre, pois os parlamentares só realizam votações importantes nas terças e quartas.
A MP começou a naufragar duas semanas após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reprovar a gestão do ministro.
Caso perca a validade, a MP não pode ser reeditada antes de 2021. E deixam de ter amparo legal as 258 mil carteirinhas digitais emitidas até agora, segundo site do governo criado para isso.
“Isso causou um grande prejuízo aos cofres públicos, mais de 200 mil carteiras foram emitidas por um sistema criado para esse fim, além do dinheiro gasto na propaganda”, diz o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que além de oposição ao governo, foi presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) nos anos 90.
A carteira de estudante
A Medida Provisória 895 altera a Lei 12.933, de dezembro de 2013, que define que emitem a carteira de identidade estudantil a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e entidades estaduais, municipais e diretórios acadêmicos filiados às associações. Em setembro, quando assinou a MP que criou a ID Digital, o presidente Jair Bolsonaro retirou o monopólio para confecção do documento de entidades que mobilizam protestos contra o governo, como a UNE.
A MP incluiu o MEC entre os emissores autorizados da carteira de identificação estudantil, estabelecendo que o documento seja emitido de forma gratuita e digital. A carteira de estudante padronizada pelas entidades nacionais custa R$ 35, mais frete. Bolsonaro afirmou, na época, que a nova regra permitiria que recursos de "quem trabalha" deixem de ir "ao bolso de quem não estuda e nem trabalha". Segundo o presidente, a medida ainda vai evitar que "certas pessoas promovam nas universidades o socialismo".
Com informações do Painel, da Folha