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Na avaliação do advogado Marco Aurélio de Carvalho, especialista em Direito Público e fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), caso o voto do relator Félix Fischer seja mantido, o ex-presidente Lula pode ir para o regime semiaberto em outubro.
“Ele já cumpriu um ano e pouco e pela dosimetria da pena, passa a ter progressão de regime, a cumprir o semiaberto, provavelmente em outubro. Foi importante a diminuição da pena, não há a menor dúvida, mas é claro que a gente está aguardando a absolvição”, declarou o advogado, que está acompanhando os votos junto com a equipe de defesa do ex-presidente.
Redução de pena
Na leitura da relatoria do processo de Lula, que está sendo julgado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (23), Fischer reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos, 10 meses e 20 dias, voto acompanhado pelo ministro Jorge Mussi. Fischer ainda condicionou a prisão domiciliar de multa ao pagamento de multa de R$ 2,4 milhões, que seria o valor de reparação pelas benfeitorias feitas no chamado Triplex do Guarujá.
No julgamento do recurso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia elevado a pena para 12 anos e 1 mês. Sérgio Moro, em primeira instância, havia condenado Lula a 9 anos e 6 meses de reclusão.