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10 de dezembro de 2019, 16h21

CCJ do Senado aprova projeto de lei que permite prisão após condenação em 2ª instância

Como é um substitutivo, a proposta precisa passar por turno suplementar de votação na Comissão de Constituição e Justiça

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), projeto de lei que muda o Código de Processo Penal (CPP), com o objetivo de permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto foi aprovado por 22 votos a 1. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o único a votar contra.

Como é um substitutivo, o projeto de lei precisa passar por turno suplementar de votação na CCJ. De acordo com a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), existe um acordo para que nenhum projeto avance no plenário do Senado enquanto a CCJ não votar o turno suplementar.

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Primeiro item

A reunião da comissão marcada para a manhã desta quarta-feira (11) terá o projeto como primeiro item da pauta.

O texto tem caráter terminativo, ou seja, poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, o PT já anunciou que apresentará requerimento para votação no plenário do Senado. O prazo para apresentação do requerimento é de cinco dias.

A senadora Juíza Selma (Podemos-MT), relatora do projeto, apresentou um substitutivo ao projeto de lei apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) em 2018, elaborado depois de articulação entre senadores e o ministro da Justiça, Sérgio Moro.


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