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02 de junho de 2020, 06h40

Celso de Mello alerta Bolsonaro por confrontar pedido de entrega de celular: “Crime de responsabilidade”

Ministro negou pedido de apreensão de celular do presidente, mas lembrou na decisão que seria "grave" Bolsonaro não cumprir com decisões judiciais

Ministro Celso de Mello. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou nesta segunda-feira (1º) o pedido dos partidos PDT, PSB e PV para apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, assim como de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Na decisão, no entanto, o decano alertou o ex-capitão que a não entrega do aparelho, caso fosse solicitada, configuraria em crime de responsabilidade.

O ministro criticou na decisão a fala de Jair Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan no último dia 22, de que ele não entregaria o celular ao STF.

“No meu entender, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, nem deveria ter encaminhado ao Procurador-geral da República. Tá na cara que eu jamais entregaria meu celular. A troco de quê? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa?”, disse Bolsonaro.

Celso de Mello afirmou que a eventual “desobediência presidencial” seria uma conduta inconstitucional e lembrou Bolsonaro que o STF tem o “monopólio da última palavra”.

“Em uma palavra: descumprir ordem judicial implica transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial e de insubordinação executiva como uma conduta manifestamente inconstitucional”, escreveu.

“É preciso sempre relembrar, em repulsa aos que ignoram a altíssima função constitucional do Supremo Tribunal Federal e que insistem em desconhecê-la, que a condição de guarda da Constituição da República foi outorgada a esta Corte Suprema pela própria Assembleia Nacional Constituinte, que lhe conferiu a gravíssima responsabilidade de exercer, em tema de interpretação de nossa Carta Política, o monopólio da última palavra”, continuou.

Os partidos de oposição haviam solicitado a apreensão dos aparelhos para auxiliar nas investigações sobre a interferência política do presidente na Polícia Federal. No pedido, as siglas alertaram que a apreensão deveria ocorrer “o quanto antes, sob pena de que haja tempo suficiente para que provas sejam apagadas ou adulteradas”.


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