Fórum Educação
22 de Maio de 2020, 10h24

Celso de Mello, do STF, pede à PGR que se manifeste sobre apreensão de celular de Bolsonaro

Entre as medidas requeridas à PGR estão também um depoimento do presidente e a apreensão do celular de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia

Bolsonaro e o filho, Carlos (Reprodução/Flickr)

Antes de divulgar a decisão que deve definir sobre o veto ou a liberação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, que segundo Sérgio Moro seria a prova da interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre um pedido de apreensão dos celulares do presidente e do filho, o vereador Carlos Bolsonaro.

Em despachos nesta quinta-feira (21), o decano da corte enviou para a PGR três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares sobre possíveis desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Bolsonaro na PF. Uma delas pede a apreensão dos aparelhos.

No documento, o ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro do STF.

Reportagem atualizada às 11:04 do dia 22/05/de 2020, para atualização do título ao texto, sobre pedido de parecer à PGR sobre pisão de celular do presidente


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