Celso de Mello nega liminar do PSL contra nomeação de Joice Hasselmann na chefia da Comunicação da Câmara

A decisão do decano fez com que deputados bolsonaristas subissem a hashtag #Ramagem, apontando, segundo eles, contradição do STF nos dois casos

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou, na noite desta sexta-feira (27), pedido de medida liminar formulado por 10 deputados federais do Partido Social Liberal (PSL) contra a nomeação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para o cargo de secretária de Comunicação Social da Casa. 

Para os parlamentares, a nomeação configura desvio de finalidade, pois teria como objetivo capturar a política de comunicação da Câmara para empregá-la “em prejuízo de adversários políticos”. A decisão foi proferida no Mandado de Segurança (MS) 37196.

O decano, por sua vez, ao negar o pedido, ressaltou que o livre provimento de cargos e funções é atribuição discricionária do presidente da Câmara, o que torna inviável a intervenção do Poder Judiciário, especialmente quando não há evidência de que o ato tenha violado a Constituição Federal.

O ministro disse ainda que o mandado de segurança não se pode apoiar em meras afirmações ou em simples conjecturas, sendo necessária prova documental de fatos incontroversos que violaram o direito líquido e certo do impetrante. Segundo ele, os parlamentares não apresentaram qualquer elemento informativo que justifique a conclusão de que o ato do presidente da Câmara teria incorrido em desvio de finalidade.

Ramagem

A decisão do decano fez com que deputados bolsonaristas subissem a hashtag #Ramagem, apontando, segundo eles, contradição do STF nos dois casos. O amigo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) e de seus filhos, Alexandre Ramagem, foi impedido de assumir o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal (PF) pelo ministro Alexandre de Moraes.

Leia a íntegra da decisão.

As informações são do STF