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07 de dezembro de 2019, 06h21

CGU desmente Bolsonaro e afirma que não existe documento sobre laranjas do PSL

A CGU, comandada por um ex-oficial do Exército, Wagner Rosário, deu parecer sem pedir explicações adicionais à Presidência e ao Ministério da Justiça

(Foto: Reprodução Instagram)

De acordo com a CGU (Controladoria-Geral da União), órgão do governo federal, não existe o documento que o próprio presidente Jair Bolsonaro disse, em junho passado, ter recebido do ministro Sergio Moro (Justiça) sobre o inquérito da Polícia Federal acerca dos laranjas do PSL.

A CGU respondeu a recurso feito pela Folha após dois pedidos recusados duas vezes por Moro dentro da Lei de Acesso à Informação.

O parecer foi assinado pelo auditor de finanças e controle da CGU Sérgio Antônio Nogueira da Cruz Saldanha e adotado pelo ouvidor-geral da União adjunto Fabio do Valle Valgas da Silva.

Diz a manifestação: “Entende-se que os recursos não devam ser conhecidos por esta Controladoria, haja vista que não foi evidenciada a ocorrência de negativa de acesso à informação pública produzida ou acumulada pelo MJSP”.

Opina pelo “não conhecimento dos recursos, uma vez que não houve negativa de acesso à informação”. O parecer considera ainda “especialmente, a declaração de inexistência”, nos termos de uma súmula de 2015, “de informações cujas cópias tenham sido entregues ao Presidente da República”.

A CGU, comandada por um ex-oficial do Exército, Wagner Rosário, deu parecer sem pedir explicações adicionais à Presidência e ao Ministério da Justiça, sob o argumento de que as informações constantes no processo digital “foram suficientes para a formação da opinião técnica”.

O artigo 23 do decreto que regulamentou a Lei de Acesso diz que a CGU “poderá determinar que o órgão ou entidade preste esclarecimentos”. A Controladoria abriu mão dessa hipótese e escreveu que “não houve necessidade de interlocução” com a finalidade de obter esclarecimentos adicionais.

Bolsonaro diz que recebeu documento de Moro

Indagado em junho por jornalistas em Osaka, no Japão, sobre a investigação desencadeada um dia antes pela PF sobre membros do PSL, o presidente afirmou: “Conversei com o Sergio Moro rapidamente sobre isso (a prioridade nossa aqui é outra). Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler”.

O caso, entretanto, tramitava sob segredo na 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte —e o repasse de dados a pessoas que não são parte da apuração poderia configurar quebra do sigilo processual.

O caso dos laranjas em Minas Gerais levou à queda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou o partido em 2018.

Já o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), mesmo indiciado pela PF e denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de envolvimento no esquema, se mantém no cargo por Bolsonaro.

Com informações da Folha

 

 


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