Chioro diz que não há chance de decreto de privatização do SUS vingar

Ex-ministro da Saúde destaca que projeto de Bolsonaro quer a venda "do que não lhe pertence", já que unidades de saúde são responsabilidade das prefeituras, e não da União

Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta quarta-feira (28), o ex-ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff (PT), Arthur Chioro, disse que não acredita na possibilidade do Decreto Nº 10.530 vingar. Projeto foi publicado pelo presidente Jair Bolsonaro e abre espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde em meio à pandemia do coronavírus.

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O ex-ministro destaca que a proposta do governo é privatizar “o que não lhe pertence”, pois um dos alvos do projeto são as unidades de saúde, geridas pelos municípios. “Quem é dono dos terrenos, proprietários dos imóveis, quem contrata os servidores, são as prefeituras”, afirma Chioro. Para ele, o decreto “vingaria nos institutos e hospitais que estão sob gestão direta do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro”, já que, nesses casos, “a governabilidade é do governo federal”.

“Eu acho a proposta horrorosa. A tese em si é equivocada, quero insistir nisso, nas experiências no Chile e na Colômbia. Nos casos desses países, foi efetivamente privatizado não apenas os investimentos em ampliação, mas foi entregue ao setor privado a operação. E os resultados são desastrosos. Mas, o que eu quero chamar atenção, é que o governo federal está lançando um projeto privatização do que não lhe pertence”, completa.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, também criticou o projeto do governo, em especial o discurso neoliberal de que os serviços melhorariam em uma gestão privada. “Fizeram a reforma da previdência, fizeram a reforma trabalhista, sempre com o discurso de que a vida ia melhorar. E a vida continua piorando. Tudo isso com a velha lógica neoliberal, que é colocar em cheque o sistema público”, afirma.

“Vão tirando tudo aquilo que o povo tem de direito, que está na Constituição. Para entregar para quem? Para a iniciativa privada, que visa lucro. Estão aqui correndo com nota da secretaria da Presidência dizendo que é só um estudo, para que então exista viabilidade ou inviabilidade do projeto. É tão nojento, escrupuloso. Lógico que essa gente não conhece o SUS, não sabe o que é o SUS. O que eles fazem? Fazem testes, fazem um decreto, dão um depoimento. Não podemos mais admitir esse tipo de situação”, completa Pigatto.

O decreto de Bolsonaro diz que “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A medida ainda passa ao Ministério da Economia a decisão sobre as “parcerias”.

Deputados do PT e PCdoB já apresentaram projetos na Câmara para tentar suspender o decreto de Bolsonaro. O PT também anunciou que entrará com ações na Justiça contra o presidente nas próximas horas para tentar barrar a tentativa de iniciar o processo de privatização da saúde.

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Confira entrevista completa:

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Luisa Fragão

Jornalista.

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