A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou uma representação no Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) pedindo investigação sobre a compra de um microssatélite de R$145 milhões pelo Ministério da Defesa com o objetivo de monitoras o desmatamento na Amazônia - função já exercida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os parlamentares apontam que, segundo especialistas, o equipamento não tem eficácia.
Os deputados apontam que a compra do satélite ocorre enquanto o governo pretende zerar o orçamento do Inpe. Segundo os parlamentares, o objetivo é "enfraquecer a legitimidade e o interesse para a sociedade brasileira do Instituto".
"O Presidente da República e vários de seus subordinados seguem na contramão dos preceitos constitucionais. E mais, eles agora desmantelam o Inpe diante de uma proposta pífia para o orçamento dessa instituição para o ano de 2021; perseguem servidores e, sobretudo, transferem para o Ministério da Defesa atribuição acerca do monitoramento e mapeamento do desmatamento da Amazônia brasileira por satélite. E assim o fazem com excessivo custo de aquisição de microssatélites, no valor aproximadamente superior a R$ 145 milhões, diante de questionamentos acerca da eficácia e eficiência desse equipamento, com o fito de ocultar dados, selecionar informações a serem divulgadas", afirmam.
"O conjunto de atos do presidente da República são, agora, agravadas com a ação de desmantelar o Inpe e transferir as competências e atribuições para uma estrutura militarizada (Ministério da Defesa), que observa a hierarquia sem avaliar méritos do ato administrativo, em mero cumprimento de ordem. Tal situação significa de imediato a própria tragédia do desmatamento, das queimadas e a violência do governo Bolsonaro que se associa às violências contra os povos indígenas e o meio ambiente", apontam.
O PSOL ainda destaca a alcunha de "cloroquina espacial" que o satélite ganhou. "Segundo o diretor do secretariado do Grupo de Observações da Terra (GEO), órgão ligado às Nações Unidas, Gilberto Câmara, o novo satélite tem o efeito de uma “cloroquina espacial”, ou seja, não traz nenhuma evidência de que executa sua função de forma eficiente", diz trecho do documento.
Na representação, também ganha destaque o fato do montante destinado ao microssatélite ser 48 vezes maior do que a verba prevista no orçamento deste ano (R$ 3,03 milhões) para projetos de monitoramento da terra e de risco de incêndios.