CNBB desmente Damares Alves sobre visita íntima a menores reclusos: “interpretações distorcidas”

A ministra disse, erroneamente, que a resolução permite que adolescentes entre 12 e 19 anos recebam parceiros, inclusive do mesmo sexo, para visitas íntimas durante a internação

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) soltou nota nesta terça-feira (22), intitulada “Sobre a verdade, a democracia e a vida”, onde esclarece o caso da possibilidade de visita íntima a menores que cumprem medidas socioeducativas.

O assunto, inserido em resolução, da última quinta-feira, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com o voto de ONGs e entidades sindicais, foi alvo de críticas por parte da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, que definiu a medida como “financiamento de motel com dinheiro público”.

Damares disse, erroneamente, que a resolução permite que adolescentes entre 12 e 19 anos recebam parceiros, inclusive do mesmo sexo, para visitas íntimas durante a internação. “Isso pode encorajar os estupros, sem dúvida”, complementou a ministra.

De acordo com a nota, “o art. 41, cuja aprovação foi alvo de críticas e interpretações distorcidas, refere-se claramente ao art. 68 da Lei do SINASE, onde se prevê que visitas íntimas aconteçam apenas para quem esteja casado ou viva uma união estável”.

A CNBB complementa ainda que “nos termos do Art. 1517 do Código Civil, só podem se casar pessoas com 16 anos ou mais, exigindo-se para isso a autorização dos pais. Segundo o Art. 217-A do Código Penal, atividade sexual com menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável e, portanto, crime”.

A entidade adverte der “necessário ler a Resolução no horizonte em que foi pensada e aprovada. Outro tipo de leitura deturpa seu conteúdo e demonstra o desejo deliberado de desmoralizar os Conselhos de Políticas Públicas, instâncias indispensáveis em uma sólida democracia”.

Ao final, a entidade afirma ainda que “a Igreja não se curva a disputas por poder nem aceita a manipulação da verdade, pois o seu compromisso é com o anúncio do Evangelho, o que exige irrestrito respeito com o cuidado, a defesa e a promoção da vida. A CNBB, no cumprimento de sua missão e compondo o coro dos lúcidos, sempre manifestará sua ‘fraternidade e amizade social’ com os mais vulneráveis’”.

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Julinho Bittencourt

Jornalista, editor de Cultura da Fórum, cantor, compositor e violeiro com vários discos gravados, torcedor do Peixe, autor de peças e trilhas de teatro, ateu e devoto de São Gonçalo - o santo violeiro.

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