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O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, negou nesta quinta-feira (16) uma liminar apresentada pelos partidos PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB que tinha como objetivo impedir que cartórios colham assinaturas para a formação do partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança Pelo Brasil (APB).
"É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato", disse Martins em decisão, obtida pelo O Globo. Segundo ele, nada impede a ação.
Os cinco partidos recorreram ao CNJ após o Colégio Notarial do Brasil, entidade que representa nacionalmente os cartórios, orientar que fichas de filiação ao APB fossem fornecidas pelos tabelionatos e enviadas a representantes do futuro partido após assinadas. Para as legendas, a prática pode representar improbidade administrativa.
“Reconheça firma da sua assinatura por autenticidade ou semelhança. Atenção: a maioria dos cartórios de notas estão coletando as fichas para depois entregar ao Responsável autorizado da Aliança pelo Brasil no seu estado ou cidade. Caso o cartório não queira ficar com a ficha, tudo bem, vá a uma agência dos Correios e encaminhe para nossa Caixa Postal”, diz a entidade em seu site.
"Bolsonaro está usando um serviço público para criar um partido a jato, passando por cima da lei e da moralidade que ele nunca respeitou", disse a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, ao apresentar a liminar.