Fórumcast #20
26 de fevereiro de 2019, 20h41

Com medo de outra derrota parlamentar, Bolsonaro revoga decreto sobre sigilo de dados

A revogação da medida será publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto que ampliou o número de servidores que seriam autorizados a exigir sigilo a documentos públicos.

Na semana passada, em meio à crise política e isolamento do PSL no parlamento, o governo tinha sofrido, na Câmara dos Deputados, a primeira derrota em âmbito legislativo.

Após a aprovação da urgência de um projeto que susta os efeitos do decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI), os deputados confirmaram a suspensão da rejeição à proposta.

Diário Oficial

Com receio de sofrer nova derrota, agora no Senado, Bolsonaro decidiu encerrar o assunto. A revogação do decreto será publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União.

O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão na condição de presidente em exercício e foi muito criticada por entidades que defendem a transparência pública.

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