Com a reforma suspensa, governo investe na privatização da Eletrobras e na autonomia do Banco Central

Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, anunciou uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo vai tentar aprovar no Congresso Nacional

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[caption id="attachment_125900" align="aligncenter" width="680"] “Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programado para dia 19, a discussão da reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse Padilha - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/caption] Com a suspensão da tramitação da reforma da Previdência, em consequência do decreto de intervenção militar no Rio de Janeiro, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo vai tentar aprovar no Congresso Nacional. A Constituição proíbe, durante a vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Carta Magna. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano. O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central. A pauta prioritária do governo, a partir de agora, será a seguinte: Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária; Autonomia do Banco Central; Marco legal de licitações e contratos; Nova lei de finanças públicas; Regulamentação do teto remuneratório; Privatização da Eletrobras; Reforço das agências reguladoras; Depósitos voluntários no Banco Central; Redução da desoneração da folha; Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; Cadastro positivo; Duplicata eletrônica; Distrato; Atualização da Lei Geral de Telecomunicações; Extinção do Fundo Soberano. Além de Padilha, participaram da entrevista os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Carlos Marun (Secretaria de Governo). Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, no Senado, Romero Jucá, e no Congresso, André Moura, também participaram. Segundo Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre a suspensão da tramitação da reforma da Previdência. “Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programado para dia 19, a discussão da reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse Padilha. Com informações do G1