Fórumcast, o podcast da Fórum
19 de setembro de 2019, 14h05

Comissão aprova lei que proíbe magistrado de julgar investigação que ele conduzir

Impondo nova derrota ao governo, Comissão Especial da Câmara aprovou inclusão do "juiz de garantias" no pacote anticrime. Caso a legislação fosse válida, Sergio Moro seria impedido de julgar caso do ex-presidente Lula

Sérgio Moro (Foto: Lula Marques)

Em nova derrota do governo e, em especial do ministro da Justiça, Sergio Moro, a Comissão Especial da Câmara que analisa o chamado pacote anticrime aprovou nesta quinta-feira (19) a inclusão da figura do “juiz das garantias” no Código de Processo Penal (CPP) brasileiro.

INSCREVA-SE para receber conteúdos exclusivos da entrevista do Rovai com o presidente Lula

O juiz das garantias é o responsável pela fase inicial do inquérito criminal, cabendo a ele supervisionar as investigações, ordenando operações de busca e apreensão, condução coercitiva e quebra de sigilo bancário. Com a emenda, esse juiz fica proibido de julgar o processo ao final do inquérito, o que será feito por outro magistrado.

A proposta impediria, por exemplo, que Sergio Moro julgasse os casos do ex-presidente Lula, já que ele comandou, em conluio com os investigadores da Lava Jato e da Polícia Federal, a fase investigativa dos processos.

Coautor da emenda, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o Brasil ainda é um dos poucos países que não adotou o juiz de garantias. “É extremamente oportuno e importante que aprovemos esse tema aqui hoje. É a restruturação da justiça brasileira para garantia a imparcialidade. Ninguém pode ser julgado por um juiz parcial. O parlamento inova e da sua contribuição própria para as propostas dos dois juízes”, afirmou.

O relator da matéria, deputado Capitão Augusto (PL-SP), criticou a ausência de colegas governistas na reunião, o que acabou permitindo que fosse aprovada a emenda, apresentado por Teixeira, Margarete Coelho (PP-PI) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

“Essa matéria já está em análise na comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal. Isso não tem a ver com o pacote anticrime. É um jabuti”, lamentou Augusto.

Com informações da Agência Câmara


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum