terça-feira, 27 out 2020
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Comissão Arns publica manifesto: “O presidente perdeu a condição de governar”

Um manifesto assinado por seis ex-ministros de Estado pedindo o afastamento de Bolsonaro foi divulgado nessa segunda (18). Quem assina são fundadores e representantes da Comissão Arns, um grupo engajado na defesa de direitos humanos.

“O presidente perdeu a condição de governar” é o título do texto assinado por José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça do governo FHC, Claudia Costin, ex-ministra de Administração e Reforma, José Gregori, ex-ministro da Justiça ambos também do governo FHC, Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda do governo Sarney, ministro da Administração e Reforma do Estado e ministro da Ciência e Tecnologia, de governos FHC, Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, mais um do governo FHC e Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos do governo Lula, todos fundadores e representantes da Comissão Arns.


“O momento é grave. É hora de dar um basta ao desgoverno. Hoje é
preciso falar ao conjunto dos brasileiros, nossa população multiétnica,
multirracial, com diversidade cultural e distintas visões políticas, 210
milhões de cidadãs e cidadãos. Hora de falar ao povo, detentor e
destinatário dos rumos do país”, diz o texto.

“Assistimos em 2019 ao desmanche de instituições e estruturas de
Estado, em nome de alinhamentos ideológicos e guerras culturais. A
partir de fevereiro último, com a chegada da pandemia em nosso
território, ao grande desmanche somaram-se ataques à ordem
constitucional, à democracia, ao Estado de Direito. Não podem ser
banalizados, muito menos, naturalizados.”


“Como alertaram os cientistas, a Covid-19 encontraria no Brasil campo
fértil para o seu alastramento: um país-continente com enorme
desigualdade social e concentração de renda, sistema de saúde
fragilizado por cortes e tetos orçamentários, saneamento básico
precário, milhões de brasileiros vivendo em bairros, comunidades e
distritos sem infraestrutura, sucateamento da educação pública,
desemprego na casa das 13 milhões de pessoas e uma economia
estagnada. Acrescente-se a esse quadro, as características próprias da
atual pandemia – um vírus com alta velocidade de transmissão e
sintomatologia grave, para o qual ainda não há remédio ou vacina
eficazes.”


“Talvez imune ao vírus, mas com toda certeza imune ao sofrimento
humano, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem manifestado
notória falta de preocupação com os brasileiros, com o risco das
aglomerações que estimula, com a volta prematura ao trabalho, com
um sistema de saúde que colapsa aos olhos de todos e até com o
número de óbitos pela Covid-19, que totalizam, hoje, muitos milhares
de casos – sobre os quais, aliás, já se permitiu fazer ironias grosseiras
e cruéis.”


“Mas a sanha do presidente não para por aí. Enquanto o país vive um
calvário, Jair Bolsonaro insufla crises entre os Poderes. Baixa atos
administrativos para inibir investigações envolvendo a sua família.
Participa de manifestações pelo fechamento do Congresso e do
Supremo Tribunal Federal. Manipula a opinião pública, e até as Forças
Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares
como blindagem para os seus desatinos. Enfim, o presidente deixa de
governar para se dedicar à exibição diária de sua triste figura, em
pantomimas familiares e ensaios golpistas.”

“Preocupado com o amanhã e sob o peso do luto, o Brasil precisa
contar com um governo que coordene esforços para a superação da
crise, começando por ouvir a voz que vem das casas, das pessoas que
sofrem, em todas as partes. Não há como aceitar um governante que
ouve apenas radicais fanáticos, ressentidos e manipuladores,
obcecado que está em exercer o poder de forma ilimitada, em regime
miliciano-militar que viola as regras democráticas e até mesmo o
sentido básico da decência.”


“Só resta sublinhar o que já ficou evidente: Jair Bolsonaro perdeu todas
as condições para o exercício legítimo da Presidência da República,
por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que
representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a insegurança,
a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos
brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe. A Comissão Arns de
Defesa dos Direitos Humanos entende que as forças democráticas
devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se faça dentro
do Estado de Direito e em obediência à Constituição, finaliza o duro manifesto.

Redação
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