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05 de abril de 2019, 06h00

Comissão de Brumadinho quer fundo público de socorro e prisão de 20 anos por mortes em rompimentos de barragens

Propostas estão disponíveis para consulta pública a partir desta sexta-feira (04) até 11 de abril, no site da Câmara dos Deputados

A barragem de Brumadinho rompeu no dia 25 de janeiro de 2019 (Foto: Ricardo Stuckert)

Prisão de até 20 anos a responsáveis por rompimentos de barragens com mortes humanas e criação de um fundo público para socorro emergencial a vítimas de mineradores estão entre as propostas elaboradas a partir das reuniões de trabalho e atividades da Comissão Externa de Brumadinho, criada na Câmara Federal após o desastre ambiental provocado pela Vale na cidade mineira em janeiro deste ano.

Diversas mudanças em legislações foram sistematizadas em oito proposituras, que, a partir desta sexta-feira (05) até 11 de abril, estão submetidas à consulta pública no portal da Casa.

O trabalho foi desenvolvido por equipes da Consultoria Legislativa, a partir de reuniões públicas, manifestações de deputados e levantamentos de proposituras sobre o tema que já tramitavam na Casa.

A fixação de pena de reclusão de seis a 20 anos – equiparada à aplicada em condenações por homicídios – é um dos principais pontos de alteração na Lei de Crimes Ambientais. Até agora, 218 mortos foram identificados em Brumadinho.

O texto estipula ainda multa de até R$ 1 bilhão se houver a apresentação, no licenciamento ou qualquer outro procedimento, de laudo, estudo ou relatório ambiental ou de segurança de barragens com informações parcial ou totalmente falsas ou enganosas.

Fundo público para emergência

Outra proposta aumenta em 0,5% para a exploração de ferro e em 0,2% para a de ouro a alíquota da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), visando a criação do Fundo de Ações Emergenciais para Desastres de Empreendimentos Minerários (FAEDEM).

O objetivo é garantir recursos para que o poder público ofereça as primeiras ações de socorro para vítimas como as de Brumadinho e Mariana.

A estimativa é de que a majoração das alíquotas – atualmente de 3,5% para o ferro e de 1,5% para o ouro – injetem no futuro fundo cerca de R$ 220 milhões ao ano.

O fundo não isentaria de responsabilidades as mineradoras. Além disso, os valores gastos pelo poder público deverão ser ressarcidos pelos empreendimentos causadores dos desastres, embora o projeto elaborado ainda não aponte o regramento para que isso ocorra.

Entre as propostas, também estão mudanças nas regras para o licenciamento de atividade mineradora. Algumas normas em vigor impõem à União a obrigação de autorizar empreendimentos de extração de areia, quando abrangem áreas de mais de um estado federativo, e a deixa de fora de processos ligados a atividades de alto risco.

Urgente

Após o período de consulta pública e os devidos ajustes nas propostas, a partir das contribuições da sociedade e de outros deputados federais, os projetos serão protocolados no dia 21 de abril. Depois disso, serão coletadas assinaturas dos líder partidários requisitando a tramitação urgentíssima das matérias.

“No dia 25 de abril [aos três meses do rompimento], em grande mobilização, será o Dia Nacional em Defesa dos atingidos por Barragens, vamos entregar esses requerimentos para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é termos um marco na mineração brasileira. Estamos chamando de Brasil Colônia até Brumadinho e de Brumadinho para o futuro””, diz o deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador da Comissão Externa.

A expectativa é de que os requerimentos de urgência sejam apreciados até a primeira quinzena de maio.


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