A comissão especial formada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para analisar o pedido de impeachment contra o governador Wilson Witzel aprovou, nesta quinta-feira (17) o relatório do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SDD) que defendia o impedimento do ex-juiz.
Em votação, 24 dos 25 integrantes da comissão se manifestaram em favor do prosseguimento da denúncia. Um parlamentar não estava presente por estar internado com Covid-19. A denúncia, admita por 69 votos a 0 na ALERJ, aponta mau uso dos recursos que deveriam ser aplicados no combate à pandemia do coronavírus, com superfaturamentos, além de supostas irregularidades na requalificação da Organização Social Instituto Unir Saúde, que estava suspensa.
O deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB), presente na comissão, disse à Fórum que "não há dúvidas de que Witzel cometeu crime de responsabilidade. “Demos um importante passo hoje ao aprovar, na Comissão do Impeachment, o parecer que pede a cassação do governador afastado Wilson Witzel. As investigações deixam claro que Witzel tem ligação com o esquema de corrupção da OS Unir Saúde. Não há dúvidas de que ele cometeu crime de responsabilidade. Portanto, o afastamento definitivo dele é necessário. Espero que na próxima quarta o plenário da Alerj aprove o impeachment do governador afastado”, declarou.
Waldeck Carneiro (PT), que também integra a comissão, afirmou que hoje a Alerj cumpriu um papel importante, "que fortalece o lugar do parlamento e responde em nome do interesse público". "O parecer da Comissão Especial do Impeachment foi claro, constatou, com base em fatos e documentos, que há uma série de irregularidades e desvios, ataques que representam a saúde e vida da população. Não podemos aceitar", declarou. "Uma sina para o nosso estado, que desde 1999 sofre com governadores presos, condenados ou afastados, a exceção honrosa da companheira Benedita da Silva", completou.
Segundo o relatório aprovado, o governador teria vulnerado mecanismos de controle “sob o falso argumento de atendimento do interesse público”. “Penso ter o Exmo. Governador agido dolosamente no atendimento do interesse privado, deixando o Estado do Rio indefeso e a população desassistida”, afirma.
“Não existe a meu sentir a menor dúvida de que os fortes indícios e as contundentes provas quanto à ilicitude nas mencionadas contratações e os milionários prejuízos já contabilizados aos cofres públicos não só constituem sólido embasamento a demonstrar a justa causa para a apuração do crime de responsabilidade, como pintam com tintas fortes a subversão de valores em que mergulhou a administração estadual”, diz Bacelar em trecho do relatório. “Os fatos demonstram a não mais poder a supremacia do interesse privado sobre o público, o descaso com a vida e o oportunismo com a desgraça”, completa.
O próximo passo do processo é a ida ao plenário na próxima semana, quando o parlamento poderá decretar o afastamento ou não das funções do governador, que já está afastado por decisão judicial. Se a maioria dos 70 deputados se colocarem a favor do impedimento, será formado um tribunal misto composto por parlamentares e desembargadores para analisar a perda do mandato.