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04 de julho de 2019, 14h45

Comissão especial aprova relatório da Previdência e texto vai a plenário

Membros da comissão especial vão analisar ainda os destaques ao texto; aposentadoria vai exigir idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A comissão especial da reforma da Previdência, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre as novas regras da aposentadoria oficial do país. Dos 49 membros da comissão, 36 votaram a favor das mudanças e 13 contra. Agora, o colegiado votará os destaques para que o texto possa seguir para o plenário da Câmara.

O texto prevê que seja fixada uma idade mínima para que os trabalhadores brasileiros possam pedir a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição subirá para 20 anos no caso dos homens, mas será mantido em 15 anos para as mulheres. A alteração para as mulheres foi feita pelo relator na comissão. No caso dos servidores públicos, esse tempo é de 25 anos. As regras para o funcionalismo valem só para servidores da União, porque estados e municípios ficaram de fora da reforma.

Para professores, a idade mínima é de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres com 25 anos de contribuição. No caso dos policiais civis, federais e rodoviários, a idade é de 55 anos, com 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres.

Ficou de fora do relatório as alterações propostas pelo governo para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, e para a aposentadoria rural. Essas questões não serão alteradas e as regras continuam como estão hoje. A capitalização (regime pelo qual as contribuições vão para uma conta, que banca os benefícios no futuro) também foi excluída e não deve retornar ao texto nas próximas votações.

 

Assista ao vídeo do editor da Fórum, Renato Rovai, sobre a aprovação do projeto:


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