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03 de setembro de 2018, 21h57

Comitê da ONU informa que vai comunicar violação de tratado internacional do Brasil, diz integrante

Vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos disse em entrevista que considera a decisão do TSE de barrar a candidatura de Lula como "lamentável" e que configura violação de tratado internacional

Lula durante discurso feito na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2009 | Foto: ONU

O Brasil violou um tratado internacional ao barrar a candidatura à presidência do ex-presidente Lula através da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida na última sexta-feira (31). Essa é a interpretação de Sarah Cleveland, vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em entrevista ao jornal Estadão, Cleveland afirmou que a decisão do TSE como “lamentável” e informou que o Comitê deverá comunicar o Brasil oficialmente sobre a violação.

“A ação do Brasil é muito lamentável. O Comitê de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo”, afirmou.

A determinação do comitê da ONU para que o Brasil mantivesse os direitos políticos do ex-presidente Lula foi a principal argumentação dos advogados do PT na sessão do TSE que impugnou a candidatura.

Nesta segunda-feira (3), o candidato a vice na chapa de Lula, Fernando Haddad, informou que o PT entrará com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e também na própria ONU.

 


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