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17 de dezembro de 2019, 15h22

Condenação de Lula pelo caso do sítio em Atibaia pode ser anulada em 2020

Caso seja mantindo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal sobre a ordem das alegações finais de réus delatados e réus delatores, o ex-presidente pode ter condenação anulada

Foto: Ricardo Stuckert

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o dia 25 de março de 2020 a discussão que  pode anular a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pelo sítio de Atibaia.

A decisão foi tomada nessa terça-feira, 17, e tratará da definição sobre quais tipos de casos deve ser aplicado o entendimento do próprio STF a respeito da ordem de apresentação das alegações finais de réus delatados e réus delatores.

O STF já havia decidido, por 8 votos a 3, pela necessidade de analisar a proposta de Toffoli que definiria os critérios em que réus delatados teriam o direito de apresentar sua defesa por último, em casos de ações penais envolvendo delatores. Caso aprovada, a decisão pode benificiar o ex-presidente e servirá como parâmetro para outras instâncias judiciais no Brasil.

A discussão sobre o assunto iniciou-se em agosto, quando a Segunda Turma do STF derrubou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil, imposta pelo então juiz Sérgio Moro. A polêmica, no entanto, aumentou quando o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) condenou Lula, em novembro, a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio no interior paulista. Segundo o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, a ordem na apresentação das alegações finais não teriam causado prejuízo para a defesa do ex-presidente.

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