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O Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) impôs nesta terça-feira (6) uma derrota ao governo Bolsonaro e rejeitou a indicação do procurador da República Ailton Benedito para a c. Por seis votos a quatro, o conselho firmou o entendimento de que o cargo pleiteado por Benedito já está ocupado e, portanto, não se pode falar em indicação para a mesma função, registra O Globo.
A comissão entendeu ainda que a indicação de Benedito para substituir Marx não tem amparo legal.
Benedito foi indicado para o cargo pelo secretário de Proteção Global, Sergio Augusto de Queiroz. Por lei, esta é uma responsabilidade exclusiva do presidente da República. Ativista na internet, Benedito se declara, com frequência, contra esquerda e a favor da atuação dos militares durante a ditadura militar.
A votação da indicação de Benedito, declaradamente bolsonarista, teve início na sessão anterior do conselho e estava quatro a zero a favor dele. A reação foi comandada pelo subprocurador-geral Nicolao Dino. Num voto divergente da relatora Maria Caetano, Dino defendeu a tese de que a Secretaria Global não poderia fazer a indicação de um novo representante do Ministério Público para a Comissão de Mortos e Desaparecidos porque esta é uma tarefa que cabe, por lei, ao presidente.
Dino sustentou ainda que, para efeitos legais, antes da indicação de Benedito seria necessário o conselho deliberar sobre a destituição de Ivan Marx. Um ato formal só pode ser revogado por outro ato formal, segundo Dino.
O vice-procurador-geral, Luciano Maia, o segundo na hierarquia da Procuradoria-Geral, fez um voto ainda mais contundente contra indicação de Benedito. Depois de endossar a tese de Dino,o vice-procurador-geral lembrou que Benedito não poderia ir para Comissão de Desapecidos porque adota claramente uma perspectiva contrária a das famílias das vítimas da ditadura.
- Desaparecidos e mortos não são fatos daquele período duro da ditadura apenas, particularmente dos anos de chumbo, de 68 a 73. Mortos e desaparecidos doem ainda hoje. Continuam mortos ou continuam desaparecidos. E a dor do adoecimento doe em toda a família - disse Maia.