Conselho Nacional de Justiça entra no caso Pilha e exige exame de corpo de delito imediatamente

Com base em denúncias trazidas pela Fórum, juiz do CNJ exigiu providências do sistema penitenciário do DF e acionou o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Vara de Execuções Penais do DF

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, decidiu nesta sexta-feira (30) acionar os órgão competentes para apurar as denúncias trazidas pela Fórum sobre a situação de Rodrigo Pilha no Centro de Detenção Provisória II, de Brasília. Preso no dia 18 de março após estender uma faixa chamando o presidente Jair Bolsonaro de genocida, Pilha foi espancado e torturado na unidade prisional.

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“A matéria que lastreia o presente expediente dá conta de indícios de graves violações de direitos patrocinadas, em tese, por agentes estatais, em desconformidade com a normativa internacional, constitucional e legal vigente, no
que tange à preservação da integridade física e mental dos detidos e custodiados pelo Estado, o qual, por ser signatário de diversos Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, tem o dever especial de proteção para com os privados de liberdade, conforme já se manifestou a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirma o magistrado na decisão.

Levando isso em conta, o juiz oficiou a Vara de Execução Penal do Distrito Federal (VEP), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e a Defensoria Pública do Distrito Federal para investigarem as denúncias trazidas pela reportagem publicada no Blog do Rovai. O magistrado determinou que seja realizado um exame de corpo de delito imediatamente, ainda neste dia 30, “submetendo-se o custodiado à autoridade médica responsável para a descrição atual de seu estado clínico e de saúde”.

Conforme a matéria relatou, a recepção de Pilha no centro de detenção foi realizada com crueldade. Ele recebeu chutes, pontapés e murros enquanto ficava no chão sentado com as mãos na cabeça. Enquanto Pilha estava praticamente desmaiado, o agente que o agredia, e do qual a família e advogados têm a identificação, perguntava se ele com 43 anos não tinha vergonha de ser um vagabundo petista. E dizia que Bolsonaro tinha vindo para que gente como ele tomasse vergonha na cara.

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global

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