sábado, 19 set 2020
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Conselho Nacional do Meio Ambiente é reformulado e sociedade civil perde espaço

O órgão no Ministério do Meio Ambiente responsável pelas normas de controle, manutenção da qualidade das ações e por estabelecer critérios para licenciamentos ambientas sofreu mudanças após um decreto publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deixa de ter 96 cadeiras e passa a contar com 23 conselheiros apenas. A redução de 76% dos membros titulares encolhe a participação de ONGs e entidades públicas.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é o presidente do Conselho. Além dele, mais nove representantes do governo federal estão entre os titulares, incluindo o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato, e a secretária-executiva da pasta, Ana Maria Pellini. As ONGs, que tinham 22 assentos, agora só podem indicar quatro representantes. O setor privado só terá direito a duas vagas dentro da entidade e serão indicadas pelas confederações nacionais de cada área.

O Instiuto Chico Mendes de Conservação a Biodiversidade (ICMBio), juntamente com a Agência Nacional de Águas (ANA), Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e Ministério Público (federal e estaduais) perderam cadeiras.

Essa é a primeira grande reformulação no órgão que existe desde 1981.

Contrário a ação do Planalto, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição no Congresso, deu entrada em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender o decreto. Segundo ele, a decisão desrespeita a Constituição e enfraquece o conselho.

Redação
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