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25 de janeiro de 2019, 17h23

Conselho que deveria defender a região aprovou em dezembro operações da Mina do Feijão

A legislação diz que “A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais”, mas a área foi entregue à Vale

Foto: Reprodução

De acordo com reportagem do Brasil de Fato, apesar da forte resistência dos moradores de Casa Branca, distrito de Brumadinho – MG e aproveitando uma fresta da legislação, o Conselho Estadual de Política Ambiental aprovou, em dezembro de 2018, a ampliação de duas minas em Brumadinho e Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As minas se localizam na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça.

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Uma delas é a barragem Mina do Feijão, da mineradora Vale, que se rompeu nesta sexta-feira (25) e, até o momento de fechamento deste texto, não se tinha informações a respeito do número de vítimas e a amplitude do desastre.

O que diz a lei

O artigo 18 da artigo 18 da Lei 9.985 afirma: “A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais”, o que não passa nem perto de uma grande mineradora como a Vale. A lei prossegue, afirmando que a área deve servir para esta população “cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”, afirma.

O parágrafo segundo do artigo 18 afirma que, teoricamente para a sua defesa, “a Reserva Extrativista será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade”, diz.

O fato é que, contra tudo e todos, a continuidade das operações nas duas minas foi aprovada com apenas um voto contrário e duas abstenções, por este Conselho que a deveria proteger. Segundo Maria Teresa Viana, integrante do Copam, “foi aquilo que tem sido sempre. Não importa o que a gente traga de elementos e provas de que os processos não estão devidamente instruídos, que há informações inverídicas. Eles votam e aprovam”, relatou. Ela contou na época que a produção seria ampliada em 88% e as mineradoras tem aval até 2032.

“Se eles estão fazendo isso em uma área que é tão perto da população, em locais mais afastados é uma tratoragem, uma atrás da outra”, alerta a conselheira e ambientalista.

Voz da comunidade

Os moradores, organizados no Movimento das Águas de Casa Branca, realizam uma série de ações há pelo menos 10 anos contra o avanço da mineração na região. Desde que as ameaças passaram a ser mais incisivas, habitantes de Casa Branca participaram de audiências públicas, atos e puxaram um abaixo-assinado que conta com 82 mil assinaturas.

O principal argumento do movimento é de que aprovar a mineração no Parque é justamente ir contra a legislação.

“Meu sentimento de moradora e cidadã é de não estar sendo ouvida nem respeitada. Quando a gente se levanta contra a mineração, ouvimos que somos doidos, como se a gente fosse criminoso. Não temos mais portas para bater”, relatou em dezembro Clara Paiva Izidoro, consultora de empresas e moradora de Casa Branca. Ela afirmou ainda que moradores que passam próximos aos locais das minas já observavam mudanças na mata antes da aprovação das licenças.

O Parque Estadual da Serra do Rola Moça está situado entre as cidades de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho, em uma área de 4 mil hectares de matas. Ele foi criado pelo governador Hélio Garcia através do decreto 36.071, em 1994, visando a proteção dos cursos d’água Taboão, Rola-Moça, Barreirinho, Barreiro, Mutuca e Catarina. “Ficando em consequência vedadas nessas áreas as atividades de lazer, turismo e outras que possam interferir na biota”, firma o decreto.

As minas colocam em risco os mananciais que abastecem 40% da Região Metropolitana de Belo Horizonte. São seis mananciais que fornecem água a cerca de 2 milhões de pessoas.

Texto publicado pelo Brasil de Fato em dezembro e atualizado nesta sexta-feira.

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