Conselho que deveria defender a região aprovou em dezembro operações da Mina do Feijão

A legislação diz que “A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais”, mas a área foi entregue à Vale

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De acordo com reportagem do Brasil de Fato, apesar da forte resistência dos moradores de Casa Branca, distrito de Brumadinho – MG e aproveitando uma fresta da legislação, o Conselho Estadual de Política Ambiental aprovou, em dezembro de 2018, a ampliação de duas minas em Brumadinho e Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As minas se localizam na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Fórum precisa ter um jornalista em Brasília em 2019. Será que você pode nos ajudar nisso? Clique aqui e saiba mais Uma delas é a barragem Mina do Feijão, da mineradora Vale, que se rompeu nesta sexta-feira (25) e, até o momento de fechamento deste texto, não se tinha informações a respeito do número de vítimas e a amplitude do desastre. O que diz a lei O artigo 18 da artigo 18 da Lei 9.985 afirma: “A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais”, o que não passa nem perto de uma grande mineradora como a Vale. A lei prossegue, afirmando que a área deve servir para esta população “cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”, afirma. O parágrafo segundo do artigo 18 afirma que, teoricamente para a sua defesa, “a Reserva Extrativista será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade”, diz. O fato é que, contra tudo e todos, a continuidade das operações nas duas minas foi aprovada com apenas um voto contrário e duas abstenções, por este Conselho que a deveria proteger. Segundo Maria Teresa Viana, integrante do Copam, “foi aquilo que tem sido sempre. Não importa o que a gente traga de elementos e provas de que os processos não estão devidamente instruídos, que há informações inverídicas. Eles votam e aprovam”, relatou. Ela contou na época que a produção seria ampliada em 88% e as mineradoras tem aval até 2032. “Se eles estão fazendo isso em uma área que é tão perto da população, em locais mais afastados é uma tratoragem, uma atrás da outra”, alerta a conselheira e ambientalista. Voz da comunidade Os moradores, organizados no Movimento das Águas de Casa Branca, realizam uma série de ações há pelo menos 10 anos contra o avanço da mineração na região. Desde que as ameaças passaram a ser mais incisivas, habitantes de Casa Branca participaram de audiências públicas, atos e puxaram um abaixo-assinado que conta com 82 mil assinaturas. O principal argumento do movimento é de que aprovar a mineração no Parque é justamente ir contra a legislação. "Meu sentimento de moradora e cidadã é de não estar sendo ouvida nem respeitada. Quando a gente se levanta contra a mineração, ouvimos que somos doidos, como se a gente fosse criminoso. Não temos mais portas para bater", relatou em dezembro Clara Paiva Izidoro, consultora de empresas e moradora de Casa Branca. Ela afirmou ainda que moradores que passam próximos aos locais das minas já observavam mudanças na mata antes da aprovação das licenças. O Parque Estadual da Serra do Rola Moça está situado entre as cidades de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho, em uma área de 4 mil hectares de matas. Ele foi criado pelo governador Hélio Garcia através do decreto 36.071, em 1994, visando a proteção dos cursos d’água Taboão, Rola-Moça, Barreirinho, Barreiro, Mutuca e Catarina. “Ficando em consequência vedadas nessas áreas as atividades de lazer, turismo e outras que possam interferir na biota”, firma o decreto. As minas colocam em risco os mananciais que abastecem 40% da Região Metropolitana de Belo Horizonte. São seis mananciais que fornecem água a cerca de 2 milhões de pessoas. Texto publicado pelo Brasil de Fato em dezembro e atualizado nesta sexta-feira. Agora que você chegou ao final desse texto e viu a importância da Fórum, que tal apoiar a criação da sucursal de Brasília? Clique aqui e saiba mais