CPI do Bolsolão: site explica esquema e permite que população pressione parlamentares

Através da plataforma, qualquer pessoa pode mandar um e-mail para inúmeros parlamentares, de forma simultânea, para pedir investigação sobre as emendas bilionárias distribuídas por Bolsonaro para comprar apoio no Congresso

Site permite que população pressione parlamentares pela abertura da CPI do Bolsolão (Reprodução)
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"O governo foi corrupto e comprou votos de políticos? Isso precisa ser investigado já!". É com essa frase que o site "CPI do Bolsolão", lançado nesta quinta-feira (18), convoca a população a pressionar parlamentares pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o chamado "orçamento secreto", também apelidado de "bolsolão", utilizado pelo presidente Jair Bolsonaro, em articulação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para supostamente “comprar” o apoio de congressistas.

Orçamento secreto, ou bolsolão, são os nomes com os quais vem se chamando as emendas de relator para o Orçamento da União. Essas emendas seguem um rito diferente de outras, que transitam por um rito rígido, atendendo a critérios específicos, para que haja um equilíbrio e uma equivalência entre todos os parlamentares que compõem a Câmara. A prática nada mais é do que um acordo informal que permite ao governo, por meio da direção da Casa, liberar recursos bilionários para que deputados passem a apoiar as propostas encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo.

Nas últimas semanas, essas emendas de relator foram muito utilizadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para para garantir a aprovação em 1° turno da PEC dos Precatórios, matéria de interesse do governo para viabilizar o programa eleitoreiro Auxílio Brasil.

"O governo distribuiu mais de R$62,3 BILHÕES pra deputados e senadores, e ninguém sabe o que foi feito com esse dinheiro. Num momento em que milhares de brasileiros correm o risco de morrer de fome e Bolsonaro diz que não há dinheiro para NADA, 3 bilhões de reais podem estar quentinhos no bolso de alguns políticos", alerta o site CPI do Bolsolão.

"É isso mesmo que você leu: há graves suspeitas que esses recursos foram usados para comprar votos de parlamentares. Esse pode ser o caso mais grave de corrupção em compra de votos da história do Brasil.Foi assim que Bolsonaro se livrou do impeachment! E não tem ninguém investigando", diz ainda.

Além do texto que pode ser encaminhado a parlamentares, já assinado, até a publicação desta matéria, por mais de 3.800 pessoas, o site disponibiliza explicações detalhadas sobre o suposto esquema de corrupção, além de material gráfico, como memes, para que os internautas se mobilizem com relação ao tema nas redes sociais.

A iniciativa é encampada pela Bancada Ativista, Instituto Cidade Democrática, pela página Tesoureiros do Jair, entre outras entidades. Confira aqui.

Movimentações no Senado pela CPI do Bolsolão

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi o vice-presidente da CPI do Genocídio, vem se movimentando pela abertura de uma CPI para investigar o “orçamento secreto”.

O requerimento pela abertura da chamada CPI do Bolsolão no Senado, em 4 dias, recebeu assinaturas de 12 senadores, segundo lista obtida pela Fórum. Este número representa quase a metade do necessário, de 27 assinaturas, para a abertura de uma CPI na Casa.

Assinaram o requerimento de Randolfe, até o momento, os seguintes senadores: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Reguffe (Podemos-DF), Fabiano Contarato (Rede-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Leia Barros (Cidadania-DF) e Paulo Rocha (PT-PA).

Essa liberação de recursos para a aprovação da PEC dos Precatórios é base para uma ação do PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 5 de novembro, a ministra Rosa Weber suspendeu a execução dessas emendas e, no dia 9, a decisão foi confirmada pela maioria dos ministros da Corte.

Além de articular a abertura de uma CPI, Randolfe Rodrigues entrou com ação no STF para apurar descumprindo da decisão por parte de Lira, que teria continuado com a liberação de emendas mesmo após a proibição da Corte.

“De acordo com nota da Consultoria do Senado, após consulta no Portal da Transparência, foi constatado que após a decisão da ministra, que ocorreu no dia 5/11, o Governo liberou recursos, entre os dias 8 e 9 de novembro, do Orçamento Secreto no total de mais de R$ 5 Milhões”, denuncia o senador.

Movimentações por CPI na Câmara

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) também vem trabalhando para rearticular o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar o “orçamento secreto” liberado pelo governo Bolsonaro para, supostamente, comprar apoio de parlamentares. Seria a “CPI do Bolsolão”. Até o momento, 60 deputados assinaram o pedido de abertura de investigação.

Ivan Valente havia apresentado requerimento para abertura da CPI do Bolsolão em maio deste ano, isto é, antes de se vir à tona que Lira estava utilizando o “orçamento secreto” para aprovar a PEC dos Precatórios. À época, o jornal Estadão fez a primeira denúncia de como funciona o esquema.

O periódico trouxe à tona que Jair Bolsonaro montou, no final de 2020, um orçamento secreto e paralelo no valor de R$ 3 bilhões em emendas para comparar congressistas. Boa parte do dinheiro era destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima da referência. Um conjunto de 101 ofícios foi encaminhado, por deputados e senadores, ao Ministério do Desenvolvimento Regional para apontar como eles preferiam utilizar os recursos comprova a farra com dinheiro público.

Os ofícios, obtidos pelo Estadão, indicavam que o esquema passa por cima das leis orçamentárias, pois é atribuição dos ministros definir onde e como aplicar os recursos. Além disso, prejudica o controle do Tribunal de Contas da União (TCU).

“O Ministério do Desenvolvimento Regional deveria executar seus recursos buscando corrigir as disparidades regionais e priorizar os municípios em pior situação socioeconômica. Ao executar seus recursos em benefício daqueles que votam a favor do Governo, a pasta subverte essa lógica, prejudicando a população, desviando-se de sua finalidade e convertendo-se em um verdadeiro balcão de negócios, situação que viola dezenas de dispositivos que são de observância obrigatório para qualquer gestor público”, escreveu Valente ao apresentar o requerimento de abertura da CPI.

Agora, com essas emendas sendo utilizadas para aprovar a PEC dos Precatórios, o deputado decidiu fazer uma nova ofensiva de coleta de assinaturas. Até o momento, o pedido de abertura da CPI conta com o apoio de 60 deputados – segundo o que revelou o psolista à Fórum. Para abrir uma CPI, são necessárias 171 assinaturas.

À reportagem, Ivan Valente informou que vai tentar coletar mais assinaturas. “Vamos para cima [para coletar assinaturas] de outros parlamentares (…) Essas emendas de relator são uma excrescência. Isso aí tem nome: é ‘toma lá, dá cá’, é corrupção. É fidelização de uma base parlamentar para impedir o impeachment ou para votar em toda a agenda governamental em troca de dinheiro”, atesta o congressista. “Isso é compra de votos, é escandaloso”, completa.