Liderados por Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, um grupo de juristas entregou ao relator da CPI do Genocídio, Renan Calheiros (MDB-AL), um parecer com ao menos sete possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaroe outros membros do governo durante a pandemia do coronavírus.
O texto deve servir de apoio ao relatório final do senador, além da opinião dos autores e outros juristas que serão ouvidos pela CPI do Genocídio nos próximos dias.
O documento, segundo informações do jornal “o Globo”, mostra que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, crime de epidemia, crime de prevaricação, crime contra a humanidade, infração de medida sanitária, charlatanismo e incitação ao crime:
“Quanto aos crimes contra a saúde pública, no sentido de que há farto material para o oferecimento de denúncia contra o Presidente e os demais agentes apontados pelos crimes comuns narrados, material que traz prova da materialidade dos delitos e indícios contundentes de suas autorias", de acordo com trecho do parecer.
Possíveis crimes de outros membros do governo Bolsonaro
O parecer também aponta supostos crimes de outros membros do governo do presidente Jair Bolsonaro.
São apontados crimes no relatório cometidos pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pelo ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, pelo ex-secretário executivo da Saúde, Elcio Franco, e pela ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro.
Interessante notar como todos os possíveis implicados em crimes já deixaram seus cargos na pasta da Saúde, mas isso não significa que foram desligados do governo Bolsonaro, como é o caso de Pazuello, que continua com o cargo de secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, vinculada à Presidência da República. Trata-se de um cargo comissionado de Direção e Assessoramento Superior (DAS).
O documento, ao todo, tem cinco capítulos:
- Crime de Responsabilidade
- Crimes contra a Saúde Pública
- Crimes contra a Paz Pública
- Crimes contra a Administração Pública
- Crimes contra a Humanidade e Conclusão
O relatório, entre vários outros trechos, aponta o desrespeito de Bolsonaro ao direito à vida, a tragédia em Manaus e também menciona a hidroxicloroquina, remédio do polêmico e ineficaz “kit covid”:
“Bolsonaro desrespeitou o direito à vida e à saúde de número indeterminado de pessoas, por via de atos comissivos, ao promover aglomerações, ao se apresentar junto a populares sem máscara; ao pretender que proibições de reuniões em templos por via de autoridades fossem revogadas judicialmente; ao incitar a invasão de hospitais, pondo em risco doentes, médicos, enfermeiros e os próprios invasores; ao incentivar repetidamente a população a fazer uso da cloroquina, dada como infalível, hidroxicloroquina e irvemectina, medicamentos sem eficácia comprovada e com graves efeitos colaterais; ao recusar e criticar o isolamento social e as autoridades que o impõe; ao sugerir que a vacina poderia transformar a pessoa em jacaré, desencorajando a população a se vacinar; ao postergar a compra de vacinas; ao ridicularizar os doentes com falta de respiração; ao ter descaso em face da situação trágica de Manaus no início deste ano, dando causa a trágica dizimação." Nesta quarta-feira, 15, está marcada uma reunião entre o grupo de juristas e os senadores da CPI após a sessão com o depoimento do advogado Marconny Albernaz. Essa deve ser a primeira de várias reuniões para discutir os apontamentos jurídicos em torno do relatório final da comissão parlamentar.