CPI: Luis Miranda diz que barrou Covaxin por adiantamento em paraíso fiscal

Segundo o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que depõe na comissão, havia falhas na nota fiscal da vacina, pois aparecia a Madison Biotech, que não constava no contrato. “Off shore dificulta a fiscalização”, disse Calheiros

O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda contou na CPI do Genocídio nesta sexta-feira (25) por que não autorizou a importação da Covaxin. Segundo ele, todas as compras de insumos e equipamentos importados do ministério passam pelo seu setor. No entanto, quando ele recebeu o invoice (espécie de nota fiscal com os dados da compra) constavam informações que não batiam com a do contrato assinado pela pasta com a Precisa Medicamentos, intermediária do laboratório indiano Bharat Biotec.

De acordo com o servidor, concursado no ministério desde 2011, no dia 16 de março foi dado o início do processo para a importação das 20 milhões de doses da Covaxin no valor total de R$1,6 bilhão. Dois dias depois, conforme contou Miranda, foi recebido o primeiro invoice, quando ele identificou pontos divergentes e solicitou que fossem corrigidos.

Entre os pontos estava o pagamento adiantado de US$ 45 milhões (mais de R$ 222 milhões) a empresa chamada Madison Biotech. “No dia 23 de março foi enviado uma segunda invoice, corrigida a quantidade de doses, mas permanecia a empresa e o pagamento antecipado. E um valor de seguro superior às doses”, informou.

De acordo com Miranda, mesmo assim a fiscal do contrato chamada Regina Célia aprovou uma terceira invoice para que seguisse com o pagamento para a Madison. O servidor disse que recorreu ao irmão, deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também depõe na CPI para avisar que estavam “atropelando procedimentos”. “Em 24 de março foi aberta a licença de importação e solicitado pedido de excepcionalidade para a Anvisa, negado no dia 30 de março, faltando o certificado de boas práticas”, disse o servidor do ministério.  

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, estranhou pagamentos de vacinas serem feitos em empresas em paraíso fiscal. “Off shore dificulta a fiscalização”, disse Calheiros, irritando os bolsonaristas. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), interrompeu para dizer que isso seria “normal” sim.

A Madison Biotech está localizada em Singapura. O The Intercept foi até o local: “Do lado de fora do prédio, não há qualquer sinalização comercial da Madison. Na porta, apenas uma placa escrito Sashi Kala Devi Associates”.

“Quem usa paraíso fiscal? Ora, quem quer esconder e/ou esquentar dinheiro ilegal. Por que, então, o governo Bolsonaro iria passar mais de R$ 221 milhões (valores de hoje) antecipados a uma empresa com sede em paraíso fiscal num negociação de… vacina?”, questionou nas redes sociais o deputado federal Bohn Gass, líder da bancada do PT na Câmara.

Pressão atípica

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Em 31 de março, o servidor foi convocado pela procuradora a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Luciana Loureiro, responsável pelo inquérito civil público que investiga o contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos. Ela questionou se havia pressão para aprovação da compra da Covaxin e o servidor afirmou que sim. “Houve vários e-mails perguntando o que faltava para fazer a importação, inclusive de sexta 23h e de fim de semana.” Segundo ele, isso não era comum com outras vacinas. Na CPI, Miranda reafirmou que houve pressão atípica para a aprovação da compra.

Ele e seu irmão disseram que levaram ao presidente Jair Bolsonaro documentos que denunciavam um suposto esquema de corrupção na compra da Covaxin, vacina contra Covid-19 produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, que tem como intermediário no Brasil a empresa Precisa Medicamentos. Eles afirmaram que estiveram no Palácio da Alvorada no dia 20 de março.

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Após as declarações, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onix Lorenzoni, tem sido acusado de coagir o parlamentar e seu irmão. Lorenzoni disse que o presidente Bolsonaro havia determinado que abrisse investigações contra eles. “Não houve favorecimento a ninguém, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Não houve compra alguma, não há um centavo que tenha sido despendido pelo caixa do governo federal”, afirmou Lorenzoni. “Por que ele inventou essa história? O que os dois irmãos queriam na casa do presidente no dia 20 [de março]? […] Deus tá vendo, mas o senhor não vai só se entender com Deus, não. Vai se entender com a gente.”

Para o presidente da CPI do Genocídio no Senado, Omar Aziz, Onyx Lorenzoni, teve comportamento de miliciano ao ameaçar os irmãos. O senador Renan Calheiros (MDB-AP) destacou que o dono da Precisa, Francisco Maximiano, empresa envolvida na negociação e compra da Covaxin, corre risco de vida e que é preciso garantir a sua segurança para “não repetir Adriano da Nóbrega”, miliciano morto na Bahia em 2020 e que tinha relação íntima com a família Bolsonaro. “Nós sabemos os métodos que estamos enfrentando, que essas pessoas enfrentarão para não incorrermos na repetição do que ocorreu com Adriano da Nóbrega. Nós precisamos garantir a segurança de vida dele”, disse Calheiros.

Assista aos depoimentos:

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Dri Delorenzo

Jornalista, especializada em Meio Ambiente e Sociedade (FESPSP) e mestre em Comunicação Digital pela UFABC. É editora executiva da Revista Fórum.