O deputado federal e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), tem sido alvo de perseguição por membros do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (Cremesp). O motivo foi uma crítica pública em seus perfis das redes sociais, feita em fevereiro de 2019, a iniciativas do governo Bolsonaro que estimulavam internações em hospitais psiquiátricos isolados, inclusive de crianças e adolescentes.
As medidas, de acordo com Padilha, significam retrocesso na política nacional de saúde mental e um risco real de retorno a várias práticas observadas historicamente nos manicômios brasileiros.
Além de Padilha, vários outros especialistas, entidades ligadas à saúde mental e ao movimento da luta antimanicomial também se manifestaram. Na ocasião da denúncia, Padilha citou a frase lema do movimento: “Loucura não se prende, loucura não se tortura”.
“Após repercussão da polêmica e dos manifestos contrários, o próprio governo retirou do ar nota técnica que defendia as mudanças na política de saúde mental”, conta Padilha.
Mesmo assim, o Cremesp abriu a sindicância contra o ex-ministro alegando que ele teria violado o Código de Ética Médica. “O CRM/SP abriu o processo, onde tentam não só calar o médico, deputado federal e ex-ministro da saúde de fazer crítica a uma política do governo Bolsonaro, mas inibir a liberdade de outros médicos e todas as vozes que lutam por uma saúde mental humanizada e longe do ambiente manicomial”, afirma Padilha.
Em agosto deste ano, a Câmara dos Deputados acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação para suspender este procedimento, em defesa das prerrogativas parlamentares e da liberdade do parlamentar em se manifestar em relação a críticas as políticas públicas.
Em artigo publicado em sua página, Padilha lembra que “o Cremesp teve um papel importante na luta pela fiscalização e desmonte de práticas manicomiais, na denúncia e investigação da participação de médicos nos maus tratos ao transtorno mental e na tortura no Brasil. Espanta que agora busque cercear o direito de opinião de um médico e parlamentar sobre uma política pública”, diz o deputado.
A ação no STF foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, que pode decidir a qualquer momento.