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06 de dezembro de 2019, 06h42

Crime eleitoral: Bolsonaro escondeu comitê de campanha de 3.500 m2 em prestação de contas

Advogada alegou que a campanha não soube da existência do imóvel, o QG BH17. No local, porém, aconteceram vários eventos públicos

Foto: Reprodução

Um imóvel de 3.500 m2 no bairro da Pampulha, em Belo Horizonte, cujo aluguel mensal hoje é oferecido pela imobiliária a R$ 95 mil mensal mais IPTU de R$ 3.000, funcionou como comitê de campanha do atual presidente Jair Bolsonaro.

Tudo estaria certo não fosse por um detalhe.

De acordo com reportagem da Folha, publicada nesta sexta-feira (6), nenhum gasto ou cessão do imóvel foram declarados à Justiça Eleitoral nem pela campanha de Bolsonaro nem pela dos aliados, o que contraria a lei eleitoral, segundo especialistas ouvidos pelo jornal.

Documento da Prefeitura de BH mostra que o imóvel pertence à concessionária de veículos Brasvel. Um dos donos, Eduardo Brasil, confirmou à reportagem que o imóvel foi “cedido” a um grupo de bolsonaristas. Desde 2015 as doações de empresas para campanhas eleitorais são proibidas.

O local funcionou como comitê por 51 dias, de setembro a outubro do ano passado, o que representa um gasto não declarado de cerca de R$ 166 mil.

Bolsonaro afirma que sua campanha gastou apenas R$ 2 milhões no país. Assim, só o valor não declarado do imóvel da capital mineira representa mais de 8% de todo o gasto oficial da campanha de Bolsonaro.

Durante a campanha, a atual deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disse que iria participar, no local, de um “grande evento pró-Bolsonaro com várias religiões”. Ela mostrou o palco, que tinha nome e fotografia do candidato, e a fachada com o número do candidato e o slogan de Bolsonaro.

“Olha que coisa mais linda que o pessoal de BH fez aqui. Adesive seu veículo grátis aqui, ‘Drive Thru 17’”, afirma.

No mesmo vídeo, o empresário de mineração Abraão Veloso diz a Carla: “Aqui em Belo Horizonte já foram mais de 5.000 veículos adesivados”. Ele chamou o local de “um centro de convivência Bolsonaro”.

Abraão disse à Folha nesta quarta-feira (4) que o imóvel foi uma “campanha espontânea”. Confirmou que recebeu o prédio do dono da concessionária, “sem custo nenhum”, por meio de “um termo de comodato”.

Brasil também reconheceu que cedeu o lugar para que ali funcionasse um espaço de campanha pró-Bolsonaro, mas disse que o acordo foi fechado apenas verbalmente. “Me chegou a solicitação, eu sou empresário, não tenho nada a ver com política, mas por boa vontade, o imóvel estava vazio. Eu cedi porque também sou Bolsonaro, votei no Bolsonaro.”

Um dos candidatos que mais distribuiu adesivos no QG foi o deputado Júlio Hubner (PSL-MG). Ele afirmou que não teve responsabilidade sobre a criação do QG, mas que o prédio não foi declarado à Justiça Eleitoral porque “não foi um comitê, foi uma iniciativa popular” e que o imóvel “não tinha nada caracterizando como de Bolsonaro”.

Ao mesmo tempo, porém, disse que o local foi criado porque “várias pessoas se uniram, se juntaram, em prol da campanha de Bolsonaro”.

Especialistas ouvidos pela Folha, que falaram sem saber do nome do candidato e dos detalhes do caso, disseram que uma suposta “iniciativa popular” não pode substituir uma declaração formal à Justiça Eleitoral.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves afirmou que grupos como os “PACs”, comitês de ação política dos EUA, não são previstos em lei no Brasil.

O advogado Carlos Enrique Caputo Bastos disse que “haveria obviamente uma ilicitude porque houve um proveito político por parte ou do partido ou do candidato”.

Os especialistas também foram unânimes em dizer que o comando nacional da campanha não pode alegar desconhecimento, pois tem que agir de forma ativa para evitar casos do gênero.

Questionado, o Palácio do Planalto respondeu que a demanda deveria ser “dirigida ao comitê do PSL”.

A advogada da campanha de Jair Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou que “o presidente da República e a equipe que cuidou da prestação de contas de campanha, do escritório Kufa Advocacia, jamais tiveram informação desse suposto comitê”.

Ela disse que esse imóvel não foi declarado porque a campanha não soube da sua existência.

O empresário Abraão Veloso afirmou que não houve participação da equipe nacional da campanha de Jair Bolsonaro na formação do QG, mas confirmou que o local era do conhecimento do comando, sem citar nomes.

Com informações da Folha

 


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