Dallagnol e companhia interferiram em processo de Lula contra a Lava Jato na ONU, diz documento

A força-tarefa 'capturou e aparelhou o Estado' para 'viabilizar o lawfare', informa petição enviada pela defesa do petista ao STF

Por Leandro Massoni*

Petição apresentada pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1) revela que a força-tarefa de Curitiba da Lava Jato, sob o comando de Deltan Dallagnol, teria influenciado a defesa do governo brasileiro no âmbito de um processo apresentado pelo petista que corre no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

No documento, consta que os procuradores assumiram “a própria linha de manifestação do Estado” perante o comitê, “com a aquiescência dos órgãos de Estado envolvidos”.

Para os advogados, trata-se de “uma verdadeira captura ou aparelhamento do Estado que também ocorreu no plano nacional para viabilizar a prática de lawfare especialmente contra o Reclamante”.

O documento encaminhado ao STF é baseado em diálogos obtidos pela Operação Spoofing e nas mensagens trocadas por procuradores no aplicativo Telegram, que originaram a série de reportagens Vaza Jato, que expôs os bastidores da operação.

Em diálogos mantidos pelos procuradores entre 14 a 16 de janeiro de 2019, “é possível verificar que eles realizaram encontros e reuniões com órgãos de Estado, como AGU e CGU, para tratar, dentre outras coisas, de ‘Casos no exterior”. Como o caso ‘Lula ONU'”, diz a petição apresentada pelos advogados do ex-presidente.

Na intenção de “conduzir a posição do Estado brasileiro perante a ONU” no caso Lula, os procuradores promoveram gestões políticas para “capturar ou aparelhar órgãos de Estado” e ainda agiram, conforme a defesa do petista, “para modificar a posição de órgãos de Estado em relação a temas como a ‘execução antecipada da pena’ — a despeito de a posição por eles defendida contrariar a Constituição da República”.

Abusos do juiz Sérgio Moro

No mês de julho de 2016, a defesa do ex-presidente protocolou uma petição na ONU na qual denunciou a falta de imparcialidade e abuso de poder pelo então juiz e hoje ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, Sérgio Moro, e pelos procuradores da Lava Jato.

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Por enquanto, o caso segue em tramitação e, segundo os advogados, as Nações Unidas podem, “a qualquer momento, realizar o exame de mérito do aludido comunicado individual”.

A defesa apresentada por Lula à ONU naquele ano apresentava elementos que indicavam os abusos e a suspeição de Moro e dos procuradores da Lava Jato. Cinco anos depois, o petista obteve uma série de vitórias no STF, que garantiram a retomada de seus direitos políticos e esclareceram as ilegalidades cometidas pela operação.

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*Leandro Massoni é jornalista, locutor e redator publicitário

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