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O procurador Deltan Dallagnol foi ao Twitter nesta sexta-feira (27) para criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que delatados têm de apresentar suas alegações finais após os delatores. Dallagnol disse que a decisão é injusta e frustrante, defendendo que a mesma não afete casos já julgados no âmbito da Lava Jato.
"Por 5 anos, a equipe dedicou sua vida à Lava Jato. A sociedade foi às ruas para que ela fosse possível. Agora, resultados serão derrubados por uma regra nova aplicada para o passado, o que é injusto, contraproducente e frustrante", disse o procurador, também compartilhando uma entrevista que fez ao jornal Correio Braziliense sobre a decisão do Tribunal.
"Crimes podem prescrever, condenados podem ser soltos e alcançar impunidade. O STF pode derivar regras da Constituição, é legítimo, mas é preciso ao mesmo tempo garantir segurança jurídica e aplicá-las para o futuro", aconselhou Dallagnol. "Se fizermos tudo que for possível de novo, será que daqui a 5 anos não será criada outra regra que anulará tudo novamente?", completou.
Na entrevista, Deltan também disse que a decisão do Supremo não está assegurada na Constituição e trata-se de uma interpretação particular dos ministros com relação às leis. "Nem na Constituição, nem no Código de Processo Penal nem nas leis que regem as colaborações premiadas. De onde veio essa regra? Veio de uma interpretação da Constituição feita pelo STF", disse
Confira os tuítes:
https://twitter.com/deltanmd/status/1177624582850785282