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18 de outubro de 2019, 21h51

Decisão de Toffoli sobre Coaf deixa Brasil suscetível à lavagem de dinheiro, diz órgão internacional

Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo diz que combate à corrupção no país fica defasado pelo enfraquecimento de órgãos de controle financeiro

Foto: Nelson Jr./STF

Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) afirmou que o Brasil está mais vulnerável a ações de lavagem de dinheiro, por conta da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de restringir o uso dos relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Esta decisão provisória da Corte limita a habilidade das autoridades brasileiras de usar a inteligência financeira em investigações criminais, investigações de lavagem de dinheiro, de crimes financeiros, assim como de corrupção”, disse o presidente do órgão, Xiangmin Liu.

Toffoli atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e impediu que a polícia e o Ministério Público (MP) usassem dados do Coaf sem autorização da Justiça para protegê-lo das acusação de desvio de dinheiro público, no caso do ex-assessor Fabrício Queiroz.

“O Gafi também está gravemente preocupado com a decisão da Corte que impacta o Coaf de usar informações com autoridades de investigação. O grupo acompanha a situação de perto e aguarda atualizações e garantias do Brasil a esse respeito”, diz o órgão internacional.


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