Defensoria Pública da União entra com habeas corpus coletivo no STF contra detenção de críticos a Bolsonaro

Defensoria condena uso exagerado da Lei de Segurança Nacional e pede salvo conduto às pessoas que se manifestam pacificamente

A Defensoria Pública da União impetrou, na manhã desta sexta-feira (19), um habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aplicação da Lei de Segurança Nacional para investigar críticos ao presidente da República. A ação ocorre após o governo Bolsonaro usar a lei para prender cinco militantes do Partido dos Trabalhadores que estenderam uma faixa contra o presidente.

Para a DPU, o respeito à Constituição e aos instrumentos internacionais de direitos humanos exige um uso restritivo da Lei de Segurança Nacional – legislação criada durante a ditadura militar -, não admitindo o seu emprego para investigar discordâncias em relação à conduta do chefe do Executivo.

A defensoria afirma também que só pode ser tipificada como crime contra a segurança nacional a conduta voltada a atacar a institucionalidade estatal. O órgão lembra ainda que a competência para investigar crimes contra a segurança nacional é sempre federal, de modo que autoridades policiais estaduais não podem instaurar inquéritos com base nesse tipo de lei.

A DPU então pede salvo conduto “às pessoas que estiverem promovendo pacificamente manifestação da opinião política, impedindo quaisquer medidas de coerção fundamentadas na Lei de Segurança Nacional”.

Em resposta à prisão dos militantes do PT na quinta-feira (18), parlamentares ocuparam na manhã desta sexta a Esplanada dos Ministérios para protestar. À Fórum, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) declarou que o objetivo do ato era mostrar que os militantes da esquerda não irão se intimidar. “nós não aceitamos a perseguição política, ideológica e tentativa de censura que a extrema direita tenta impor no Brasil. Bolsonaro é um genocida”, disse Melchionna.

Além da deputada Fernanda Melchionna, também marcaram presença no ato o deputado distrital Fabio Felix (PSOL) e a também deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA).

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Luisa Fragão

Jornalista.

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