Fórumcast #19
26 de março de 2019, 21h03

Defensoria Pública da União pede liminar para proibir celebração do golpe

A DPU solicita a obtenção de uma liminar para que as Forças Armadas se abstenham de comemorar o 31 de março, proibindo o uso de dinheiro público

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou nesta terça-feira (26) na Justiça Federal, em Brasília, com uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência contra a União pela orientação de Jair Bolsonaro, no sentido de que seja celebrado o “aniversário” do golpe militar de 1964 nos quartéis.

A DPU pede a obtenção de uma liminar para que as Forças Armadas “se abstenham de levar a efeito qualquer evento em comemoração à implantação da ditadura no Brasil”, proibindo, principalmente, a utilização de dinheiro público. Caso contrário, haverá multa.

“Resta claro, portanto, que caso o presidente decidisse instituir uma nova data comemorativa nacional seria necessário, no mínimo, uma convergência de vontades, respeitando o princípio da separação de poderes, previsto no artigo 2º do nosso texto constitucional. Considerando que o pilar democrático é a harmonia e independência entre os Poderes, não poderia o Chefe do Executivo, deliberadamente, incentivar ou permitir comemorações oficiais ao arrepio da lei, do Congresso Nacional e, em última escala, da sociedade”, diz a Defensoria.

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A ação é assinada pelo defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Distrito Federal (DPU/DF), Alexandre Mendes Lima de Oliveira, pelos defensores públicos federais Alexandre Benevides Cabral, Amadeu Alves de Carvalho Júnior, Thais Aurélia Garcia e pela consultora jurídica em direitos humanos, Fernanda Cristinne de Paula.

Vejam aqui o pedido da DPU

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