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O advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Roberto Batochio disse, em sua ostentação oral, na tarde desta quinta-feira (22), durante o julgamento do habeas corpus no plenário do SFT, que se frustra ao ver que os tribunais "se põem a legislar". Ele diz que sente que seu trabalho como legislador, no Congresso, foi inútil. Pois as leis são substituídas por "mirabolâncias exegéticas'.
Batochio afirmou que "a voz das ruas pertence às ruas". O judiciário não deve tomar o pulso da população nas ruas. Isso é tarefa dos políticos. Para ele, a súmula 122 do TRF-4 contraria frontalmente a Constituição e contraria a decisão do STF e deveria ser considerada inconstitucional. Ela transforma o início da execução da pena em obrigatória”.
Batochio disse ainda que há "uma certa volúpia em encarcerar um presidente da República. Não que um ex-presidente seja diferente dos outros ou esteja acima da lei. Mas ninguém pode ser retirado da proteção do ordenamento jurídico”.
Batochio citou também a Constituição de 1988. “Procuramos positivar no texto as garantias de presunção de inocência, para repelir investidas do autoritarismo, seja ele ‘verde-oliva’ ou ‘da cor negra da asa da graúna’".