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Foto: Ricardo Stuckert[/caption]
Os advogados de Lula ingressaram com uma solicitação de tutela de urgência, para garantir ao ex-presidente o direito de gravar mensagens de apoio à campanha eleitoral de Fernando Haddad à presidência da República. O pedido foi feito ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, se baseia em uma decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 18, que admitiu o direito de Lula participar da propaganda eleitoral da Coligação “O Povo Feliz de Novo”.
A petição recorda que Luís Roberto Barroso, ministro do STF, em seu voto, ressaltou que o ex-presidente ressaltou que o ex-presidente mantém seus direitos políticos preservados, o que garante a possibilidade de participar da campanha eleitoral para apoiar “a quem ele aprouver”. Na mesma sessão, o Sérgio Banhos, ministro relator, disse, em seu voto, que limitar a aparição de Lula “enquanto apoiador, além das balizas objetivamente previstas no art. 54 da Lei das Eleições, imporia à Coligação e ao candidato Fernando Haddad restrição, ao meu entender, ilícita”.
Por isso, a solicitação de tutela de urgência requer a gravação de imagens para campanha eleitoral nesta quinta-feira (27), dia destinado à visitação a Lula na Polícia Federal de Curitiba.
Acompanhe aqui a íntegra do pedido
Com informações de Lula.com.br
Foto: Ricardo Stuckert[/caption]
Os advogados de Lula ingressaram com uma solicitação de tutela de urgência, para garantir ao ex-presidente o direito de gravar mensagens de apoio à campanha eleitoral de Fernando Haddad à presidência da República. O pedido foi feito ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, se baseia em uma decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 18, que admitiu o direito de Lula participar da propaganda eleitoral da Coligação “O Povo Feliz de Novo”.
A petição recorda que Luís Roberto Barroso, ministro do STF, em seu voto, ressaltou que o ex-presidente ressaltou que o ex-presidente mantém seus direitos políticos preservados, o que garante a possibilidade de participar da campanha eleitoral para apoiar “a quem ele aprouver”. Na mesma sessão, o Sérgio Banhos, ministro relator, disse, em seu voto, que limitar a aparição de Lula “enquanto apoiador, além das balizas objetivamente previstas no art. 54 da Lei das Eleições, imporia à Coligação e ao candidato Fernando Haddad restrição, ao meu entender, ilícita”.
Por isso, a solicitação de tutela de urgência requer a gravação de imagens para campanha eleitoral nesta quinta-feira (27), dia destinado à visitação a Lula na Polícia Federal de Curitiba.
Acompanhe aqui a íntegra do pedido
Com informações de Lula.com.br