Os advogados de defesa de Lula fizeram, nesta quinta-feira (18), um pedido ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo é que o magistrado levante questão de ordem no sentido de reafirmar a competência da Segunda Turma da Corte para julgar recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), de acordo com reportagem de Sérgio Rodas, no Conjur.
O recurso da PGR é contra decisão do ministro Edson Fachin, que anulou todas as condenações do ex-presidente na Lava Jato, considerando incompetente a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para cuidar dos processos envolvendo Lula.
No dia 8 de março, Fachin determinou que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que tinha Sergio Moro como juiz titular, era incompetente para processar e julgar o ex-presidente e anulou as condenações do petista na Lava Jato, o que restabeleceu seus direitos políticos.
A questão é quatro dias após, Fachin submeteu a decisão ao pleno do STF e não à Segunda Turma, conforme deveria ter feito.
Mudanças
A defesa de Lula destacou que Fachin alterou três vezes seu posicionamento em relação ao órgão competente para analisar a ação constitucional. Inicialmente, decidiu pelo pleno, em seguida, mudou para a Segunda Turma, mas, na mesma semana, enviou o caso ao Plenário.
Os advogados do ex-presidente apontaram, ainda, que a Segunda Turma do STF já firmou o entendimento de que o relator não pode mudar o órgão colegiado que irá avaliar o caso depois do julgamento.