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29 de outubro de 2019, 14h44

Defesa de Lula pede suspensão de julgamento no TRF-4 por “fatiamento” de habeas corpus

Advogados do ex-presidente argumentam que Gebran Neto desconfigurou habeas corpus para anular apenas a fase condenatória do processo

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Lula apresentou um novo pedido de habeas corpus (HC) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29) com objetivo de suspender o julgamento previsto para esta quarta-feira na Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4), que trata apenas de parte dos argumentos da defesa sobre a anulação do processo do Sítio de Atibaia.

Os advogados do ex-presidente querem impedir que a corte julgue uma questão de ordem que pode fazer o processo retornar à fase de alegações finais por não contemplar outras reivindicações apresentadas pelos defensores de Lula. No pedido, eles afirmam que o desembargador Gebran Neto, adotou uma decisão monocrática de “destacar um dos capítulos da apelação criminal para julgamento apartado” para incluir no julgamento marcado para quarta-feira.

Segundo a apelação, Neto promoveu “o fatiamento arbitrário da Apelação Criminal nº 5021365- 32.2017.4.04.7000/PR, atropelando as demais questões prejudiciais de mérito arguidas por esta Defesa – que tem abrangência maior do que a da questão que foi incluída em pauta”, além de atropelar julgamento de Embargos de Declaração e “ordem cronológica de julgamento dos recursos” do TRF-4.

A anulação dos processos com base na ordem da apresentação das alegações finais foi definida no STF após o julgamento de habeas corpus que dizia que os réus delatados tinham direito de apresentar suas considerações após os réus delatores. Segundo os magistrados, a prática adotada pela Lava Jato de estabelecer o mesmo prazo para os dois desrespeitava do direito de defesa.

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