Fórumcast #19
08 de fevereiro de 2018, 15h12

Defesa de Lula se reúne com Fachin e faz apelo por ação preventiva para evitar prisão

O advogado Sepúlveda Pertence pediu ao ministro do Supremo que tome uma decisão sobre o habeas corpus apresentado ao STF: “Nós fizemos o apelo dada a velocidade do tribunal de Porto Alegre, está aberto o prazo para os embargos de declaração e, consequentemente, próximo à queda da suspensão da ordem de prisão”.

O advogado Sepúlveda Pertence pediu ao ministro do Supremo que tome uma decisão sobre o habeas corpus apresentado ao STF: “Nós fizemos o apelo dada a velocidade do tribunal de Porto Alegre, está aberto o prazo para os embargos de declaração e, consequentemente, próximo à queda da suspensão da ordem de prisão”.

Da Redação*

Depois de uma reunião com o ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8), o advogado Sepúlveda Pertence, que passou a integrar a defesa do ex-presidente Lula, afirmou que fez um “apelo” para que o magistrado tome uma decisão sobre o habeas corpus apresentado pela defesa do petista ao tribunal. A medida pede, preventivamente, que Lula não seja preso. Pertence argumentou que fez o apelo em razão da “velocidade” do processo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou Lula na segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão.

Segundo a decisão do próprio Supremo em outubro de 2016, réus condenados podem ser presos após esgotados os recursos em um tribunal de segunda instância. Embora ainda possa recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, Lula pode ser preso ao se esgotarem os recursos ao TRF-4.

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“Nós fizemos o apelo dada a velocidade do tribunal de Porto Alegre. Está aberto o prazo para os embargos de declaração e, consequentemente, próximo à queda da suspensão da ordem de prisão”, disse Pertence, após a reunião.

Ex-presidente do STF, Pertence participou da reunião com Fachin ao lado de outros três advogados que integram a defesa de Lula: Cristiano Zanin, José Roberto Batochio e Evandro Pertence. A defesa de Lula ingressou no dia 2 de fevereiro com o pedido no STF para que ele não seja preso até a decisão definitiva sobre o processo no caso do tríplex do Guarujá. Lula nega as acusações e já foi lançado como pré-candidato do PT à Presidência da República.

No habeas corpus apresentado ao STF, os advogados de Lula pediram que o caso seja analisado diretamente pela Segunda Turma do STF e não primeiro pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin. No caso de o STF negar o habeas corpus, a defesa do ex-presidente pede que se aguarde o julgamento do caso pelo STJ, corte de terceira instância e abaixo do STF.

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O pedido é semelhante ao apresentado ao STJ e negado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins. A defesa argumentou que a Constituição e o Código de Processo Penal preveem que a pessoa só é considerada culpada após o trânsito em julgado do processo, quando já não são possíveis mais recursos na Justiça.

*Com informações do G1

Foto: Agência Brasil

 


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