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04 de setembro de 2018, 14h26

Defesa encaminha petição ao comitê da ONU para assegurar direitos políticos de Lula

Documento requer que o comitê profira nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações internacionais

Foto: Paulo Pinto/Agência PT

Os advogados do ex-presidente Lula encaminharam uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de assegurar os direitos políticos do petista, candidato à presidência da República. Na última sexta-feira (31), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu indeferir o registro da candidatura de Lula. Isto é, torná-lo inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Acompanhe a nota dos advogados do ex-presidente:

Apresentamos na noite desta segunda-feira (3/9) petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão internacional em 17 de agosto, para que não haja qualquer restrição aos direitos políticos do ex-Presidente Lula. A petição requer que o comitê profira nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações internacionais e assegurar a candidatura de Lula à Presidência da República, além do acesso à imprensa e aos membros do seu partido.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

 

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