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A Operação Lava Jato pisou no freio nos últimos seis meses no STF (Supremo Tribunal Federal). Reportagem de Rafael Moraes Moura para o Estadão, nesta quinta-feira (13), analisa as estatísticas dos quatro anos de atuação de Edson Fachin no Supremo, divulgadas ontem. Fachin é o relator da investigação no STF.
Segundo o levantamento, de dezembro até agora, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou apenas uma nova denúncia no STF, nenhum acordo de colaboração premiada foi homologado e nenhum político foi condenado na operação.
Um dos casos que exemplificam esta lentidão é o do “quadrilhão do PP”. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma decidiu nesta terça-feira (11) aceitar a denúncia apresentada em setembro de 2017 pelo então PGR, Rodrigo Janot, contra quatro parlamentares do PP por organização criminosa.
Fachin liberou o processo para análise dos colegas em 13 de março deste ano. O julgamento, inicialmente marcado para 9 de abril, foi adiado cinco vezes e concluído somente nesta semana.
É justamente do PP, antigo partido de Jair Bolsonaro, onde permaneceu de 2005 a 2016, o único político condenado pelo Supremo na Lava Jato. Nelson Meurer (PP-PR) foi sentenciado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer continua em liberdade, e está pendente de análise um recurso do ex-deputado federal.
O andamento da Lava Jato no STF não depende apenas de Fachin, que é auxiliado por quatro juízes. O avanço depende também da PGR, da Polícia Federal e do ministro-revisor da operação, Celso de Mello.
Collor
Nos últimos seis meses, a PGR apresentou apenas uma denuncia, contra o senador licenciado Fernando Collor (PROS-AL), por peculato. Desde 2018, apenas um acordo da Lava Jato acertado pela equipe da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi homologado pelo Supremo – o do lobista Jorge Luz, que implica o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A atual gestão da Procuradoria alegou que o “boom das delações” passou e não há preocupação com números, mas, sim, com a qualidade e a efetivação dos acordos.
Para o professor de direito constitucional Paulo Blair, da Universidade de Brasília (UnB), a Lava Jato anda no Supremo na velocidade possível, considerando as atribuições da Corte. Blair lembrou que, enquanto em Curitiba há uma equipe que cuida especificamente da operação, no STF os ministros têm de decidir sobre milhares de processos. O acervo de Fachin reúne mais de 4 mil processos; o de Celso de Mello, 2,8 mil. “Não está devagar, está no ritmo que dá para ser, considerando um tribunal desse tamanho”, afirmou o professor.