A deputada estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (7) que prevê o reconhecimento de ações de distribuição solidária de produtos como serviço essencial durante o isolamento social.
"A população mais pobre está à míngua, sem acesso a condições básicas de higiene, alimentação, em habitações precárias, quando há. Se o governo tripudia, temos que estimular e contribuir para que o amparo que a sociedade civil oferece chegue a quem precisa", afirmou a parlamentar.
Monteiro avalia que o "Rio não terá como fugir do bloqueio total". Enquanto o governador Wilson Witzel (PSC) rejeita o isolamento rígido, o prefeito Marcelo Crivella, da capital, decretou o chamado lock-down parcial em algumas regiões da cidade.
"Nesse cenário, diante da inexistência de medidas de apoio econômico e social às populações vulneráveis, precisamos garantir que quem se dispõe a ajudar não seja culpabilizado por circular", afirmou a deputada.
O projeto de lei 2562/2020 abrange a entrega de cestas básicas, kits de higiene, água, gás, cartões de vale alimentação e também a sanitização das ruas por realizadas por coletivos comunitários e da sociedade civil, que deverão ter a livre circulação garantida.
Segundo o texto, a "distribuição das cestas básicas e kits de higiene deverão ocorrer sem aglomerações, cumprindo os protocolos de prevenção ao contágio".
O estado do Rio de Janeiro registra 1.394 mortes provocadas pela Covid-19 e 14.156 casos confirmados. Destes, 919 vítimas fatais e 5.594 pacientes infectados são da capital, segundo o Painel Coronavírus do Governo do Estado.