Deputada que pediu para filmar “professores doutrinadores” terá que retirar postagens, determina juiz
Juiz declarou que Campagnolo teria “violado princípios constitucionais como o da liberdade de expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação”
A deputada eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), que causou polêmica ao pedir para que estudantes catarinenses filmem e denunciem “professores doutrinadores” em sala de aula, terá que retirar estas publicações imediatamente das redes sociais.
O juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, acolheu parcialmente pedido de liminar em ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina, ajuizada por causa de publicação realizada no domingo (28), da deputada eleita, que teria ‘violado princípios constitucionais como o da liberdade de expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação’. Em caso de descumprimento, a sentença prevê multa diária de R$ 1 mil.
A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Além de retirar as frases, a deputada eleita terá de se abster de criar, manter, incentivar ou promover qualquer modalidade particular de serviço de denúncia das atividades de servidores públicos, o que, segundo a decisão, é atividade própria das ouvidorias criadas pela administração pública.
“Pode-se afirmar que está em cena a liberdade de expressão em sala de aula e, ainda, o direito da criança e do adolescente, de alunos da rede escolar do Estado de Santa Catarina, ao ensino guiado pelos princípios constitucionais da liberdade de aprender e ensinar e do pluralismo de ideias e de concepções”, afirmou o juiz Giuliano na decisão.
A liminar foi parcialmente deferida porque o Ministério Público de Santa Catarina também pediu o bloqueio do número de celular informado na mensagem publicada e a aplicação de multa por danos morais coletivos na ordem de R$ 71.517, o que não foi concedido pelo juiz Giuliano Ziembowicz.
Ana Campagnolo respondeu que “vai aguardar a citação formal e a orientação da equipe jurídica para depois se manifestar”.
Com informações do Blog Fausto Macedo no Estadão
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