Deputado aciona STF para barrar reforma da Previdência de Doria que atinge professores e funcionários públicos

Emidio de Souza (PT-SP) aponta violações no regimento interno da Alesp durante a tramitação da reforma da Previdência paulista

O deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (26), com o intuito de barrar a tramitação da reforma da Previdência paulista – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 e Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019 , ambos de autoria do governador João Doria (PSDB). As mudanças embutidas na proposta atingirão servidores estaduais e professores.

No recurso, encaminhado ao ministro Dias Toffoli, Emidio pede para que seja suspensa a decisão do próprio Toffoli, na última semana, que liberou o andamento da proposta na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Até então, a tramitação da matéria estava suspensa através de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo por conta de um mandado de segurança impetrado pelo próprio Emidio.

De acordo com o deputado, a tramitação da reforma da Previdência paulista foi marcada por uma série de violações do regimento interno da Alesp, entre elas a designação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo) para a função de relator da PEC de maneira direta pelo presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB), correligionário de Doria. Além disso, debates em comissões antes da votação em plenário foram suprimidos e várias das discussões foram feitas a portas fechadas, sem acesso de servidores, da imprensa e até de assessores dos parlamentares.

Para Emídio, os aliados do governador paulista na Alesp “atentaram” contra o regimento. Confira a íntegra do recurso protocolado junto ao STF aqui.

A reforma da Previdência paulista foi à votação em plenário no dia 18 de fevereiro e obteve uma vitória apertada: foram 57 votos a favor, exatamente o número necessário para ser aprovada em primeiro turno. A votação em segundo turno estava programada para a próxima terça-feira (3) e, com o recurso, Emidio espera que a tramitação seja suspensa.

Entre as principais mudanças que devem ser efetivadas pelo projeto, estão o aumento do recolhimento de impostos dos servidores estaduais, que passarão a ter um desconto de 14% na folha de pagamento. Atualmente o desconto é de 12%. Além disso, a reforma da Previdência paulista aumentará o tempo de contribuição das mulheres, que passarão a ter idade mínima para se aposentar de 62 anos, e dos homens, que passa, caso o projeto seja aprovado em segundo turno, a ser de 65 anos.

Nos últimos meses, a matéria tem sido alvo de inúmeras críticas por parte dos servidores e deputados da oposição. No final do ano passado, um mês após o governador João Doria apresentar o projeto à Alesp, trabalhadores públicos do estado fizeram um protesto nas galerias do plenário da Assembleia e foram chamados pelo deputado estadual Arthur do Val (sem partido), o Mamãe Falei, de “vagabundos”, provocando um verdadeiro quebra-pau.

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Ivan Longo

Jornalista e repórter especial da Revista Fórum.