Deputado acusado de assédio por Isa Penna consegue derrubar processo aberto pelo partido

Decisão judicial derrubou procedimento disciplinar que Fernando Cury era alvo no Cidadania

O deputado estadual Fernando Cury (Cidadania-SP) conseguiu suspender o processo ético-disciplinar que o partido abriu contra ele após ele aparecer apalpando os seios da deputada Isa Penna (PSOL-SP) durante sessão da Alesp. Penna denunciou assédio sexual por parte do colega.

Em decisão, a juíza Thaissa de Moura Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, aponta que o pedido não detalha qual a conduta praticada pelo deputado e usa apenas termos genéricos como “lamentáveis fatos” e “conduta absolutamente incompatível com os princípios do partido”.

“Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético, estando em causa a perda da função de líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo, deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao Requerente, princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos”, afirma a magistrada.

Além disso, a decisão aponta que o Cidadania iniciou o processo na instância nacional, não estadual, como determina o estatuto partidário.

A conduta de Cury ainda vai ser alvo da Comissão de Ética da Alesp após pedido apresentado por Isa Penna.

Confira aqui a decisão, obtida pelo blog do Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo

Com informações do Estado de S. Paulo

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Lucas Rocha

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