sábado, 26 set 2020
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Deputado “apadrinhado” por Bolsonaro quer PM dentro das universidades públicas

Eleito como “Hélio Bolsonaro”, o deputado federal Hélio Lopes (PSL), também conhecido como “Hélio Negão”, foi o candidato mais votado no Rio de Janeiro em 2018, usando na campanha o sobrenome do agora presidente da República, mesmo não sendo seu familiar. Subtenente do Exército e estrategicamente apontado para afastar de Jair o rótulo de racista, ele defende o policiamento ostensivo permanente dentro das universidades públicas brasileiras.

Projeto de Lei de sua autoria (PL 947/2019), com este propósito, tramita na Câmara e atribui à Polícia Militar a responsabilidade de “garantir a preservação da ordem” nos campus.

O deputado alega que a medida coibiria delitos como furtos, roubos e estupros, cometidos por “agentes externos” às universidades, mas também o “vandalismo, posse e uso de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas e demonstrações explícitas de atentado ao pudor a título de manifestação artística” – práticas que, segundo ele, se multiplicam dentro da comunidade acadêmica.

Hélio Lopes diz ainda que a autonomia universitária “não pode se superpor ao mandamento constitucional que atribui a polícia militar o policiamento ostensivo em todo o território nacional”.

Isso porque o texto do projeto impede que as autoridades acadêmicas interfiram nas intervenções policiais dentro do campus, que deveriam apenas ser comunicadas pelos policiais.

O texto prevê condições para que os agentes militares ajam até mesmo dentro de salas de aula, auditórios e gabinetes. As universidades também teriam que providenciar as instalações para abrigar os policiais.

Ataque programado ao pensamento crítico

Para o coordenador do Observatório de Educação em Direitos Humanos (OEDH) da Unesp, professor Clodoaldo Meneguello Cardoso, o projeto reitera o que chama de ataque programado pelo governo Bolsonaro ao reduto de resistência ao autoritarismo que configura a universidade pública.

“Se você tem um núcleo de consciência crítica, ele tem que ser abalado por um governo contrário a ela”’, sintetiza sobre as motivações da proposta.

A respeito das justificativas apontadas pelo deputado, o professor observa que “toda guerra começa em nome da legítima defesa”. “Mesmo a guerra do Iraque foi assim”, ironiza.

Nesse sentido, assim como Bolsonaro se valeu do discurso contra a corrupção na campanha eleitoral, Clodoaldo entende que o projeto recorre ao suposto combate à criminalidade para justificar seu ataque de má fé.

“Há problemas de ordem jurídica em todo lugar, mas não é o centro [de preocupação da comunidade acadêmica]. A universidade tem condições de resolver essas questões internamente e, quando ela não consegue, pede auxílio. Mas não: a tentativa é de caracterizar à população que se trata de um antro de drogas, crimes e insegurança para descaracterizar a universidade e sua essência crítica”, afirma o coordenador do OEDH da Unesp, para quem o projeto é, sobretudo, ilegal.

“Só pode haver ciência com liberdade de pesquisa. Todas as posições são aceitas, menos uma: aquela que quer acabar com as outras”, finaliza Clodoaldo.

O projeto do deputado Hélio se encontra na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Vinicius Lousada
Vinicius Lousada
Jornalista formado pela Unesp, com atuação em coberturas legislativas. Cursou especialização em História, Cultura e Poder. Estuda Gestão em Políticas Públicas. É repórter da Sucursal da Fórum em Brasília.