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09 de abril de 2019, 07h19

Deputado “apadrinhado” por Bolsonaro quer PM dentro das universidades públicas

Projeto de Lei prevê policiamento ostensivo permanentes nos campus. Para coordenador do Observatório de Educação em Direitos Humanos da Unesp, Clodoaldo Meneguello Cardoso, é mais um ataque ao reduto de resistência ao autoritarismo que configura a universidade pública.

Foto: Divulgação

Eleito como “Hélio Bolsonaro”, o deputado federal Hélio Lopes (PSL), também conhecido como “Hélio Negão”, foi o candidato mais votado no Rio de Janeiro em 2018, usando na campanha o sobrenome do agora presidente da República, mesmo não sendo seu familiar. Subtenente do Exército e estrategicamente apontado para afastar de Jair o rótulo de racista, ele defende o policiamento ostensivo permanente dentro das universidades públicas brasileiras.

Projeto de Lei de sua autoria (PL 947/2019), com este propósito, tramita na Câmara e atribui à Polícia Militar a responsabilidade de “garantir a preservação da ordem” nos campus.

O deputado alega que a medida coibiria delitos como furtos, roubos e estupros, cometidos por “agentes externos” às universidades, mas também o “vandalismo, posse e uso de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas e demonstrações explícitas de atentado ao pudor a título de manifestação artística” – práticas que, segundo ele, se multiplicam dentro da comunidade acadêmica.

Hélio Lopes diz ainda que a autonomia universitária “não pode se superpor ao mandamento constitucional que atribui a polícia militar o policiamento ostensivo em todo o território nacional”.

Isso porque o texto do projeto impede que as autoridades acadêmicas interfiram nas intervenções policiais dentro do campus, que deveriam apenas ser comunicadas pelos policiais.

O texto prevê condições para que os agentes militares ajam até mesmo dentro de salas de aula, auditórios e gabinetes. As universidades também teriam que providenciar as instalações para abrigar os policiais.

Ataque programado ao pensamento crítico

Para o coordenador do Observatório de Educação em Direitos Humanos (OEDH) da Unesp, professor Clodoaldo Meneguello Cardoso, o projeto reitera o que chama de ataque programado pelo governo Bolsonaro ao reduto de resistência ao autoritarismo que configura a universidade pública.

“Se você tem um núcleo de consciência crítica, ele tem que ser abalado por um governo contrário a ela”’, sintetiza sobre as motivações da proposta.

A respeito das justificativas apontadas pelo deputado, o professor observa que “toda guerra começa em nome da legítima defesa”. “Mesmo a guerra do Iraque foi assim”, ironiza.

Nesse sentido, assim como Bolsonaro se valeu do discurso contra a corrupção na campanha eleitoral, Clodoaldo entende que o projeto recorre ao suposto combate à criminalidade para justificar seu ataque de má fé.

“Há problemas de ordem jurídica em todo lugar, mas não é o centro [de preocupação da comunidade acadêmica]. A universidade tem condições de resolver essas questões internamente e, quando ela não consegue, pede auxílio. Mas não: a tentativa é de caracterizar à população que se trata de um antro de drogas, crimes e insegurança para descaracterizar a universidade e sua essência crítica”, afirma o coordenador do OEDH da Unesp, para quem o projeto é, sobretudo, ilegal.

“Só pode haver ciência com liberdade de pesquisa. Todas as posições são aceitas, menos uma: aquela que quer acabar com as outras”, finaliza Clodoaldo.

O projeto do deputado Hélio se encontra na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.


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